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Santander Totta multado em 89,5 mil euros. Dar informação errada ao BdP foi uma das infrações

Santander Totta multado em 89,5 mil euros. Dar informação errada ao BdP foi uma das infrações

Foram cinco infrações. No total, em dois processos, o Santander Totta foi condenado ao pagamento de coimas de 89,5 mil euros. O banco não impugnou as decisões, pelo que se tornaram efetivas.
O Banco de Portugal tornou público, esta quarta-feira, 17 de abril, uma série de decisões em processos de contraordenação. Dois deles foram referentes ao Santander Totta que, nos dois casos, levou uma coima acumulada de 89,5 mil euros.

Num desses casos, a condenação foi de 14 mil euros. O Santander Totta, neste caso, prestou informação errónea ao Banco de Portugal, a 13 de maio de 2011, pouco tempo depois de a troika ter chegado a Portugal para o resgate financeiro pedido pelo governo de José Sócrates.

De acordo com a divulgação da decisão de condenação feita pelo Banco de Portugal, o Santander Totta foi, neste caso, condenado a várias contraordenações, o que resultou numa coima de 14 mil euros. Só pela "prestação incorreta de informações ao Banco de Portugal" teria uma penalização de 13 mil euros. O Banco de Portugal diz mesmo que o fez "a título doloso".

Num outro processo referente ao Santander Totta, o Banco de Portugal condenou a instituição ao pagamento de 75,5 mil euros por infrações cometidas entre 23 de julho de 2013 e 8 de fevereiro de 2016, altura em que o banco era ainda liderado por Vieira Monteiro.

E esta condenação é por pelo menos quatro infrações. Por dolo o Banco de Portugal detetou uma infração do Santander Totta "decorrente da omissão de informação a cliente da alteração da cláusula contratual referente ao limite de crédito associado ao cartão". Também por dolo, segundo o Banco de Portugal, o Santander Totta executou uma operação de pagamento não consentida pelo utilizador do serviço de pagamento. E ainda por dolo o Santander Totta não reembolsou de imediato esse pagamento não autorizado. Já por negligência, houve outra execução de operação de pagamento não consentida.

Havia mais contraordenações neste processo, mas o Banco de Portugal acabou por aplicar coima única de 75,5 mil euros.

Em ambos os casos a decisão foi aceite pelo arguido, pelo que se tornou denitiva.
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