www.sabado.ptleitores@sabado.cofina.pt (Sábado) - 17 abr 12:51

Uma juíza

Uma juíza

Foi repetidamente agredida por guardas e outras reclusas, ameaçada e vítima de tentativas de homicídio. Por mais do que uma vez tentaram incendiar a sua cela. - Opinião , Sábado.

Maria Lourdes Afiuni Mora tinha 46 anos e era uma mulher como qualquer outra. Tinha a sua vida, a sua família, amigos e uma carreira pela frente. Era juíza em Caracas, na Venezuela. Nos finais de 2009 tinha a seu cargo um processo que a inquietava. Como diria, anos mais tarde, tinha consciência de que a decisão que aí proferisse poderia vir a ter consequências na sua vida profissional, mas nunca a nível pessoal nem com a extensão e gravidade com que veio a acontecer.  

O processo respeitava a Eligio Cedeño, empresário e ex-banqueiro venezuelano (e conhecido opositor do então Presidente da Venezuela, Hugo Chávez) a quem era imputada a prática de diversos crimes de natureza económica e que se encontrava detido, sem acusação, há 2 anos e 10 meses. O Grupo de Trabalho Sobre Detenções Arbitrárias da ONU qualificara tal detenção de arbitrária e havia já emitido uma resolução de recomendação da sua libertação. O período máximo de prisão preventiva aplicável ao caso, de acordo com a lei processual penal venezuelana, era de 2 anos.

Em 10 de Dezembro de 2009 – Dia dos Direitos Humanos – a juíza Afiuni Mora libertou Eligio Cedeño. Momentos depois, Hugo Chávez, numa violenta intervenção, transmitida em directo por um canal televisivo, intitulou a juíza de "bandida" e exigiu que a mesma fosse tratada de forma dura, avisando que era necessário fazer uma lei para a situação em causa, com a penalidade máxima e pedindo que lhe fossem aplicados 30 anos de prisão. A lei ordenada foi feita em menos de uma semana.

Poucas horas depois da libertação do ex-banqueiro a juíza Maria Lurdes foi detida no seu gabinete, no Tribunal onde trabalhava, pelos serviços secretos da Venezuela, sem mandado e por ordem presidencial. Tudo num brutal atropelo dos princípios de independência dos Tribunais e de separação de poderes.  

Foi acusada de corrupção, abuso de autoridade, favorecimento a evasão e associação para cometimento de crime. Numa fase inicial não teve acesso a advogado. Foi detida numa prisão com delinquentes comuns, onde se encontravam 24 mulheres que havia condenado. Não foi separada das demais prisioneiras. As condições de higiene eram inexistentes, os banhos esporádicos, os maus cheiros intensos e as pragas de formigas e ratos permanentes. Foi repetidamente agredida por guardas e outras reclusas, ameaçada e vítima de tentativas de homicídio. Por mais do que uma vez tentaram incendiar a sua cela. Ao arrepio da legislação em vigor não foi assistida em hospitais civis mas sim em hospitais militares onde, sempre que aí se deslocava, era obrigada a despir-se em frente aos soldados que a vigiavam. Sofreu abusos de natureza sexual e foi violada na prisão. A sua situação gerou, internamente, um clima de medo e terror nos juízes venezuelanos que se traduziu na total perda da sua independência.

Pese embora a contestação global e a forte pressão internacional, apenas em 2011, na sequência de cirurgia oncológica a que foi submetida, lhe foi decretada prisão domiciliária. Em 2015, foi-lhe concedida liberdade embora com a proibição de se ausentar do país, de usar redes sociais ou de prestar declarações públicas. Nesta altura a sua defesa denunciou junto da ONU a violação dos seus direitos humanos durante o seu período de permanência na prisão. Aquando da discussão do caso, a Procuradora-Geral da Venezuela, Luísa Ortega Díaz negou as acusações e salientou que "a Venezuela respeita os direitos humanos de todos os cidadãos". Apresentou uma carta alegadamente assinada por Maria Lurdes na qual ela negava ter sofrido maus-tratos ou abusos de qualquer espécie, durante a sua permanência na prisão. A juíza negou peremptoriamente a existência dessa carta. Mais tarde, em 2017, Ortega Díaz veio a ser destituída do cargo que ocupava e fugiu para a Colômbia. Desde então tem apresentado sucessivas queixas sobre a violação dos direitos humanos na Venezuela.

O julgamento da juíza Maria Lurdes iniciou-se em Maio de 2010, com sessões esporádicas. Em Abril de 2015, por razões não esclarecidas, foi suspenso por longo período de tempo. A partir de Janeiro de 2018 uma nova paragem foi justificada, pela equipa jurídica do juiz titular do processo, com o facto do mesmo se encontrar na fase da sentença e não terem sido entretanto recebidas instruções do Executivo Nacional sobre a decisão a proferir.

Sem que tivesse sido produzida qualquer prova contra a juíza, tendo a acusação reconhecido que ela nunca recebeu, ou lhe foi prometida, qualquer tipo de vantagem pela decisão que tomou em Dezembro de 2009, no dia 21 de Março de 2019 a sentença foi conhecida: 5 anos de prisão pela prática do crime de corrupção espiritual, um crime até aqui desconhecido pela ordem jurídica de qualquer país.

Aguarda-se o desfecho. Terá a juíza que regressar à prisão onde já esteve detida?

            Maria Lourdes Afiuni Mora era uma juíza como qualquer outra, que só decidiu, como qualquer outra, com independência e de acordo com a lei do seu país!

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