expresso.ptexpresso.pt - 17 abr 13:19

De Massarelos para as Avenidas Novas, o antigo Finibanco mudou de nome. E de sede. E agora levou uma coima

De Massarelos para as Avenidas Novas, o antigo Finibanco mudou de nome. E de sede. E agora levou uma coima

Antes de se tornar no BEM (Banco de Empresas Montepio), o Montepio Investimento – que antes de entrar no grupo mutualista era o Finibanco SA - foi alvo de uma coima pelo Banco de Portugal. São 10 mil euros. Tudo por não ter comunicado a mudança da sede do Porto para Lisboa

O Finibanco SA passou para o grupo Montepio em 2010. Anos depois, o banco, que havia mudado de nome para Finibanco Investimento, saiu do Porto, onde estava sediado o grupo da família Costa Leite. Só que houve um problema nessa transferência. Que teve efeitos em 2019. Como não comunicou previamente ao supervisor, a que estava legalmente obrigado, o Montepio Investimento – que está agora em processo de transformação para Banco de Empresas Montepio, o banco BEM, como lhe chamou Carlos Tavares – teve de pagar uma coima de 10 mil euros.

Era na Rua Júlio Diniz, na freguesia de Massarelos, ali perto dos jardins do Palácio de Cristal, no Porto, que estava sediado o Finibanco. Foi comprado pela mutualista presidida por António Tomás Correia num negócio de 341 milhões de euros. Houve depois trocas internas dentro da associação, com a passagem do Finibanco para a Caixa Económica Montepio Geral. A entidade inicial do Finibanco passou as carteiras de crédito e depósitos do retalho para a instituição financeira, ficando apenas com imóveis e área de locação financeira. Esvaziada de grandes ativos, portanto.

Em 2013, o Finibanco SA passou a Montepio Investimento. Mas continuou a ter sede no Porto. O que aconteceu apenas dois anos depois. Avenida de Berna, Avenidas Novas, em Lisboa, ali perto dos Jardins da Gulbenkian.

Em 2019, há uma condenação ao Montepio Investimento: “infração consubstanciada na omissão de pedido de autorização prévia ao Banco de Portugal para alteração da sede social do arguido do Porto para Lisboa”. Em 2014, não tinha feito o pedido de autorização prévio.

Coima de 10 mil era a mínima

São várias as alterações das instituições de crédito que necessitam de prévia luz verde do supervisor, desde o nome ao objeto social, passando pelo local da sede (“salvo se a mudança ocorrer dentro do mesmo concelho ou para concelho limítrofe”). Neste caso, houve uma mudança de concelho e distrito.

Quando este pedido não é feito, as entidades visadas podem ser alvo de condenações, sendo que a coima pode oscilar entre 10 mil euros e 5 milhões de euros. O Montepio Investimento ficou-se pelo mínimo. Até porque a infração é vista como cometida por negligência – e não dolo.

“Atenta a circunst��ncia de ter praticado, em concurso efetivo, várias contraordenações, o Montepio Investimento SA foi condenado, em cúmulo jurídico, numa coima única no valor de 10.000 euros”, indica a síntese da decisão de condenação do Banco de Portugal relativa ao processo 187/16/CO, divulgada esta quarta-feira, 17 de abril.

“A decisão foi proferida em processo que correu de forma sumaríssima, tendo sido aceite pela arguida, pelo que se tornou definitiva”, acrescenta ainda o documento.

A sede já não é a que motivou a sanção

Entretanto, o Montepio Investimento já não está nas Avenidas Novas. Em 2018, mudou-se para a Rua Castilho, igualmente na capital, onde está a Caixa Económica Montepio Geral, que teve de sair da Rua do Ouro para não partilhar a sede com a sua acionista, a Montepio Geral – Associação Mutualista. Está agora perto do Parque Eduardo XVII.

Em breve, mudará de nome. Carlos Tavares, o “chairman” do Banco Montepio, quis centrar a sua atividade no Montepio Investimento, a que pretende chamar Banco de Empresas Montepio, o BEM. O antigo presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários quer que esta entidade passe a ser um banco de empresas.

Para trás, ficou a venda deste banco, que chegou a ser intenção da instituição quando era presidida por José Félix Morgado.

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