ionline.sapo.ptionline.sapo.pt - 17 abr 09:44

O que ficou definido como serviços mínimos?

O que ficou definido como serviços mínimos?

Despacho, assinado pelos ministros do Ambiente e da Transição Energética e da Administração Interna, já fublicado em Diário da República

Depois das negociações, terça-feira à noite, do Governo com a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) e o Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas a greve não foi levantada, mas o encontro serviu para definis os termos dos serviços mínimos.

Estes abrangem 40% das operações normais de abastecimento de combustíveis aos postos da Grande Lisboa e Grande Porto.

A “situação de alerta” declarada ontem pelo Executivo, para o período compreendido entre o dia 16 de abril e o dia 21 de abril, prevê, segundo o sdespacho publicado em Diário da República, que seja garantido o abastecimento normal de matérias perigosas, nomeadamente combustível, aos hospitais, bases aéreas, bombeiros, portos e aeroportos, como se não houvesse greve.

Estão igualmente abrangidas 30% das operações no transporte de granel, brancos e gás embalado, assim como o transporte de cargas necessárias nas refinarias e parques,"nos casos em que a acumulação de stocks de produtos refinados imponha o funcionamento das unidades em regimes abaixo dos respetivos mínimos técnicos".

Faz também parte da definição dos serviços mínimos o transporte "estritamente indispensável às restantes unidades e instalações dos sistemas industriais das áreas de Sines e de Matosinhos associados às refinarias da Petrogal", garantindo, “o funcionamento estável das unidades à carga mínima", para evitar riscos para a segurança dos equipamentos e das instalações, além de impactos ambientais.

No despacho, assinado pelos ministros do Ambiente e da Transição Energética e da Administração Interna, pode ler-se ainda que está prevista a convocação dos trabalhadores dos setores público e privado, com carta de condução de veículos pesados, com averbamento de todas as classes de ADR, designadamente quem desempenha cumulativamente funções de bombeiro voluntário, bem como os agentes de proteção civil habilitados à condução de veículos pesados.

O grau de prontidão e resposta operacional por parte das forças e serviços de segurança e de todos os agentes de proteção civil também foi elevado, com reforço de meios para operações de patrulhamento e escolta que permitam garantir as operações de abastecimento e a segurança de pessoas e bens.

Recorde-se que a greve nacional dos motoristas de matérias perigosas começou às 24h00 segunda-feira, e foi convocada pelo Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), por tempo indeterminado.

O Sindicato reivindica o reconhecimento da categoria profissional específica.

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