ionline.sapo.ptionline.sapo.pt - 17 abr 10:40

Fraca execução do MAR2020 pode levar a perda de financiamento europeu

Fraca execução do MAR2020 pode levar a perda de financiamento europeu

O alerta é dado por uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas e diz que a execução do programa em dois anos e meio correspondeu a uma taxa de execução financeira de apenas 13%.

Há o risco de existir um sobrefinanciamento do Fundo Azul, mecanismo de financiamento do Ministério do Mar. Esta é uma das conclusões da auditoria do Tribunal de Contas (TdC) realizada ao modelo de gestão e controlo do Programa Operacional MAR2020 – dedicado ao mar e às pescas e financiado pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).

Os alertas não ficam por aqui. De acordo com o documento, o atual modelo de governação do programa necessita não só de ser reavaliado como também de ser alvo de reforço de meios. “O modelo de gestão adotado para o programa MAR2020 é muito desconcentrado, com 20 organismos intermédios, alguns dos quais com experiência reduzida na análise e gestão de candidaturas”, diz, acrescentando ainda que “a autoridade de gestão (AG) assenta numa estrutura com apenas 17 elementos, incluindo dirigentes e pessoal de apoio administrativo, o que se revela insuficiente para assegurar um acompanhamento técnico eficaz dos organismos técnicos que garanta a correta aplicação dos fundos europeus”.

A auditoria chama ainda a atenção para o facto de os prazos de decisão excederem “em muito” o prazo legal de 60 dias. Segundo o TdC, no final de junho, mais de metade das verbas programadas (53%) já estão comprometidas, mas “o desempenho dos organismos envolvidos na análise e decisão das candidaturas é bastante díspar, verificando-se que o tempo médio de decisão varia entre 51 dias e 177 dias, sendo a média geral de 109 dias”, refere.

O documento lembra que este incumprimento dos prazos tem consequências na vigência dos contratos de delegação de competências e, como tal, sugere que “o sistema de informação deveria incluir informação sobre as razões dos desvios e sobre eventuais suspensões deste prazo, para que se pudesse apurar com rigor o seu grau de cumprimento e exercer o respetivo controlo”.

Projetos aprovados

O Tribunal de Contas refere também que prioridades que registam a maior taxa de compromisso são as que contemplam projetos de promoção da aquicultura sustentável e de promoção da comercialização e transformação dos produtos da pesca e aquicultura, esta última com o maior volume financeiro comprometido, em especial na região de Lisboa e Vale do Tejo-Oeste.

Mas com essa aposta ficam para trás duas outras prioridades do programa – coesão territorial e política marítima integrada –, que apresentam taxas de compromisso muito baixas. “Não havendo suficientes projetos aprovados relativamente a ações de desenvolvimento local e ao aprofundamento do conhecimento e vigilância do meio marinho, deveria refletir-se sobre a necessidade de medidas de estímulo à realização destes vetores”, refere o TdC, acrescentando que “se não forem tomadas medidas de estímulo à realização destes vetores, há riscos de o programa falhar na realização destes objetivos”.

A auditoria diz ainda que, a 30 de junho de 2018, e sem considerar os anos de 2014 e 2015, os dois anos e meio de plena execução do programa corresponderam a uma taxa de execução financeira de apenas 13%. E deixa uma garantia: “Evidenciam-se, assim, dificuldades de execução do programa que necessitam de ponderação pela Autoridade de Gestão. O baixo nível de execução neste programa representa um risco elevado de perda de financiamento europeu”.

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