observador.ptobservador.pt - 16 abr 22:26

Lisboa quer acessibilidade garantida para que pessoas com deficiência possam votar

Lisboa quer acessibilidade garantida para que pessoas com deficiência possam votar

Em ano de eleições europeias e legislativas, a autarquia quer garantir o acesso a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida aos locais onde serão instaladas cabines e assembleias de voto.

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira uma recomendação para que a câmara tome medidas para assegurar condições de acessibilidade a cidadãos com mobilidade reduzida nos locais onde serão instaladas as assembleias de voto nas eleições deste ano.

Tendo em conta que este ano se realizam “dois importantes atos eleitorais”, europeias e legislativas, o deputado municipal independente Rui Costa apresentou uma recomendação que pretende que a autarquia lisboeta “assegure paulatinamente a existência de mobiliário especialmente destinado às operações de votação, designadamente cabines de voto, adequadas à utilização por cidadãos com deficiência e a cidadãos com mobilidade reduzida”.

O documento, aprovado por unanimidade, sugere que a Câmara de Lisboa, liderada por Fernando Medina (PS), constitua uma equipa com elementos da autarquia e das juntas de freguesia para assegurar a concretização destas medidas.

Intervindo na sessão, a deputada do PAN Inês de Sousa Real defendeu que, para o partido, “a acessibilidade para todas as pessoas deve ser uma prioridade”, assim como o eleito do CDS-PP Diogo Moura, que acrescentou que os centristas iam subscrever o documento.

Na sessão plenária desta terça-feira, foi também aprovada uma recomendação do CDS-PP para que a câmara “dê imediato conhecimento público de todos os documentos que fundamentaram a decisão de encerramento das escolas básicas de São Sebastião da Pedreira e do Vale de Alcântara”, nomeadamente o relatório final elaborado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil sobre o estado de conservação de 55 estabelecimentos de ensino da capital.

A recomendação pretende que a autarquia “apresente um cronograma de execução do encerramento das escolas, procedimentos na transferência de alunos e equipamento para os espaços alternativos, bem como as suas condições de segurança, conforto e estabilidade curricular, em particular até ao final do ano letivo em curso e para o próximo”.

O documento pede ainda que “a solução provisória encontrada inclua todas as necessidades decorrentes do ensino e das atividades de tempos livres, bem como o garante de ocupação do período escolar, independentemente da aplicação de eventuais horários repartidos”, e informe “qual a solução a longo prazo para estes dois estabelecimentos”.

O gabinete do vereador do BE (partido que tem um acordo de governação do concelho com o PS), Manuel Grilo, que tutela a Educação e os Direitos Sociais, anunciou em março a transferência de 166 alunos destas duas escolas a partir do 3.º período, por problemas nas fundações, para outros estabelecimentos de ensino, de forma a “garantir a segurança” de estudantes, funcionários e professores.

Aos alunos serão garantidas todas as condições necessárias, assim como o transporte adequado para o efeito.

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