observador.ptobservador.pt - 16 abr 23:48

“Pôr a mão na massa” para avançar com cooperação na Justiça entre Angola e Portugal

“Pôr a mão na massa” para avançar com cooperação na Justiça entre Angola e Portugal

De visita a Angola, a ministra da Justiça prometeu "passar das proclamações à ação concreta". Van Dunem quer dar "passos significativos" na concretização de protocolos de cooperação entre os países.

A ministra da Justiça portuguesa, que iniciou uma visita de trabalho de três dias a Angola, afirmou esta terça-feira em Luanda que chegou a hora de “pôr a mão na massa” e avançar com os protocolos de cooperação bilateral.

“O que vai mudar [com a visita], do ponto de vista prático, é que vamos passar a ter aquilo que se chama ‘pôr as mãos na massa’. Vamos passar das proclamações à ação concreta, com as equipas a trabalharem em concreto”, afirmou Francisca Van Dunem, após um encontro com o homólogo angolano, Francisco Queirós.

Segundo a governante portuguesa, em concreto, há o objetivo de melhorar a relação no que se refere à área dos Registos e Notariado, em que já há protocolos estabelecidos. “Nesta visita, o que vai ser estabelecido são, basicamente, os cronogramas. Há vários acordos entre Portugal e Angola nas matérias mais diversas. Vamos, a partir de um trabalho que já foi feito por uma primeira equipa dos registos portugueses que já cá esteve, e que trabalhou com os registos angolanos na identificação das dificuldades que existem e no caminho que querem prosseguir, estabelecer um cronograma de trabalho que permita dar passos ativos e significativos na concretização dos protocolos”, disse.

Francisca Van Dunem, que disse ter tido uma manhã de trabalho “muito intensa”, adiantou ter trocado impressões com Francisco Queirós sobre a concretização de muitos pontos que estão estabelecidos em protocolos têm celebrado ao longo do tempo, sobretudo os que foram fechados no ano passado, durante a visita do Presidente de Angola, João Lourenço, a Portugal, em novembro.

“Além disso, tivemos oportunidade de verificar, in loco, os progressos que já foram feitos nomeadamente nestas áreas do Registo Criminal e Registo Civil. Esta visita que fizemos agora aos serviços de identificação civil e os projetos criminal mostraram projetos interessantíssimos em curso, com a melhor tecnologia possível e que eu acho que vão no bom caminho”, indicou.

Questionada pela imprensa angolana sobre o processo judicial que envolve, em Angola – depois de ter sido remetido pelas autoridades portuguesas -, o ex-vice-Presidente angolano Manuel Vicente, a governante voltou a afirmar que nunca se pronunciou sobre processos judiciais. “Não faço a mais pequena ideia de como está o processo em Angola. Não é matéria sequer que diga respeito às relações entre os Governos e Portugal e Angola”, sublinhou.

Já sobre se tem conhecimento de algum trabalho conjunto entre Portugal e Angola no que diz respeito ao pedido de Luanda para o repatriamento coercivo de capitais angolanos investidos em Portugal, Francisca Van Dunem insistiu que o assunto é tratado pelas procuradorias-gerais da República dos dois países, assegurando que, da parte do Ministério da Justiça português, “não há conhecimento do que quer que seja nessa matéria”.

“Não sei. A PGR é autónoma do Governo. Em matéria de investigação ou de cooperação judiciária penal, a cooperação estabelece sempre as procuradorias. A PGR é, além do mais, a entidade central no que se refere às convenções, como a de auxílio judiciário mútuo em matéria penal, no âmbito da CPLP. Portanto, essa pergunta deve ser colocada ao PGR portuguesa e angolana”, reiterou.

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