observador.ptLuís Rosa - 15 abr 06:08

A Segurança Social e o conservadorismo da esquerda

A Segurança Social e o conservadorismo da esquerda

As teorias conspirativas não se podem sobrepor ao subfinanciamento do Estado Social. O problema está à nossa frente e obriga-nos a tomar decisões impopulares em nome da solidariedade inter-geracional.

1. Se há tema em que se vê claramente o conservadorismo da esquerda portuguesa é a Segurança Social. Um conservadorismo que é sinónimo de inércia e comodismo e que tem a avestruz com a cabeça bem enterrada na areia como a imagem de marca. Não reformar de forma estrutural para resolver o problema de vez, não mexer nos direitos adquiridos dos pensionistas, não ligar aos sinais evidentes desde há mais 20 anos sobre a insustentabilidade do nosso Estado Social e adiar com a barriga os problemas estruturais de financiamento do sistema de Segurança Social — é a prática política que o PS e a extrema-esquerda defendem desde sempre, o que contrasta com o ‘acordar para a realidade’ que o PSD e o CDS tiveram nos últimos anos.

Não admira, por isso, que esse tom conservador tenha marcado a reação do Governo por via do ministro Vieira da Silva a (mais um) estudo meritório financiado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS) e executado por académicos de uma entidade pública (o ICS — Instituto de Ciências Sociais). Desta vez, contudo, houve uma novidade: além do habitual discurso do “está tudo controlado, não se preocupem”, o PS resolveu adotar as teorias conspirativas — que marcam o pensamento dos extremistas do Bloco e do PCP — de que o estudo da ICS/FFMS só aparece porque a aliança entre os malandros da direita e os malvados capitalistas querem abrir o financiamento das pensões ao setor privado segurador. É o que se chama atirar areia para os olhos da Opinião Pública através de uma atitude ideologicamente cega e despropositadamente de fação quando estamos perante um problema nacional e inter-geracional.

2. E o que diz o estudo da FFMS/ICS? O óbvio:

  • a Segurança Social, tal como está, não só é inviável, como a prazo vai colocar em causa o crescimento da economia portuguesa devido aos défices do sistema que, a partir de 2027, terão de ser financiados pelo Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. Esta dotação é, neste momento, de cerca de 18 mil milhões de euros. A dotação, contudo, só deverá chegar para pagar os défices crónicos até 2038;
  • Trocado por miúdos: como os descontos da população ativa não vão chegar para pagar o valor total das pensões a pagamento, o Estado vai ter que transferir cada vez mais dinheiro dos impostos para o orçamento da Segurança Social. Só em 2016, as pensões da Segurança Social e da Caixa Gera de Aposentações, somaram cerca de 22,2 mil milhões de euros em termos de despesa total. O que faz com que o valor das pensões tenha um peso de cerca de 14% na riqueza total do país;
  • Portugal é dos países europeus em que a despesas com pensões mais subiu. Entre 2000 e 2015, a despesa com pensões, em percentagem do PIB, “cresceu 4,9 pontos percentuais – muito acima do crescimento médio registado nos países da Zona Euro, que foi de 1,3 pontos percentuais”;
  • Tendo o número de nascimentos por cada mulher em idade fértil entre 1,25 e 1,5 (devia ser de 2,1 para assegurar a substituição de gerações, o que já não acontece em Portugal desde 20), “a população portuguesa deverá diminuir perto de 23%: de 10,2 milhões para 7,9 milhões de pessoas entre 2020 e 2070“;
  • O aumento da esperança média de vida, por outro lado, fará com que o número de pensionistas passe de 2,7 milhões em 2020 para 3,3 milhões em 2045. Em 2070, “mais de um terço da população (36%) terá 65 anos ou mais, o que compara com pouco mais de 22%, em 2020”, o que faz com que, pelos mesmos motivos, “o número de indivíduos em idade ativa deverá diminuir quase 37%, até 2070”;
  • Conclusão: a diminuição da população em idade ativa vai limitar, ”de forma decisiva, o potencial de crescimento da economia portuguesa” entre 2020 e 2070, fazendo com que as taxas (médias) de crescimento do PIB Potencial da economia portuguesa se situem entre os 0,8% e os 1%.” Valores que situam-se muito abaixo da taxa média de crescimento da União Europeia a 27.

Não há teorias conspirativas do PS e da extrema-esquerda que permitam apagar ou eliminar esta dura realidade. Está aqui, à frente dos nossos olhos, e obriga-nos a pegar o ’touro pelos cornos’ e a tomar decisões difíceis, impopulares mas necessárias em nome da solidariedade inter-geracional.

Não deixa de ser surpreendente que o ministro da Segurança Social que criou o fator de sustentabilidade que, na prática, já aumentou a idade da reforma dos 65 para os 66,4 anos, rejeite uma proposta que, no fundo, defende uma solução semelhante mas com um prazo maior (de três anos) por, entretanto, a situação se ter agravado.

Além do conservadorismo, também há aqui puro oportunismo político por parte do PS e dos seus aliados. A esquerda e a extrema-esquerda não querem afrontar os direitos adquiridos pensionistas atuais (e os futuros pensionistas) porque já beneficiam de um conjunto significativo de votos desse grupo eleitoral — cada vez mais numeroso e com alta taxa de participação eleitoral. Veja-se o caso de Passos Coelho que cortou pensões durante o período de assistência financeira e que ainda hoje o PSD paga caro.

3. A pergunta que se impõe, contudo, é simples: será que é justo uma desigualdade inter-geracional cada vez mais intensa? Durante muito tempo — tempo demais face aos avisos do inverno demográfico que existem desde os anos 90 — foi possível a reforma com regras de cálculo extremamente generosas. Uma delas foi a dos melhores 10 dos últimos 15 anos. O que obviamente fazia com as pensões fossem elevadas, visto que os últimos anos da carreira contributiva assentam em salários mais altos.

A minha geração, como as mais novas, além de serem obrigadas a terem uma pensão assente na média de toda a carreira contributiva (o que faz com que a pensão seja mais baixa), vão ter uma pensão que será de dois terços do seu salário médio. Repita-se: dois terços. Ou seja, 66% do seu salário médio — quando muitos dos atuais pensionistas recebem mais do que descontaram por via de regras de cálculo com a dos melhores 10 dos últimos 15 anos.

Por alguma razão, e em nome dessa solidariedade inter-geracional, o Fundo Monetário Internacional (FMI) propôs em 2013 algo que a esquerda e a extrema-esquerda nunca aprovarão:

  • corte de 15% em todas as pensões acima da Pensão Social;
  • a equiparação das fórmulas de cálculo da Segurança Social (SS) e da Caixa Geral de Aposentações (CGA), com efeitos retroativos, visto que os funcionários públicos usufruem de fórmulas significativamente mais generosas;
  • a equalização dos valores das Pensões Mínimas da Segurança Social e da CGA.

Estas propostas, juntamente com as que foram apresentadas agora no estudo da FFMS/ICS, são inevitáveis. Porquê? Por duas razões:

  • A economia portuguesa tem um crescimento económico anémico desde 2000 e, por muito que António Costa não goste de ouvir isto, o crescimento ligeiramente acima da média europeia dos últimos dois anos, não resolve o problema e não há grandes perspetivas de melhoras;
  • Sem crescimento populacional, sem crescimento económico digno desse nome, sem crescimento dos salários e do poder de compra (em queda face à media europeia desde também há 20 anos), não é possível aumentar o número de ativos e muito menos o valor das contribuições para a Segurança Social em volume significativo.

E quando forem colocadas em cima da mesa, não poderão ser ignoradas — como aconteceu nos anos 90 com as conclusões mais impopulares do “Livro Branco da Segurança Social” que, no tempo de Ferro Rodrigues como ministro da Segurança Social, foram pura e simplesmente colocadas na gaveta por pura cobardia política.

6
1