www.publico.ptpublico@publico.pt - 15 abr 02:21

Tecnologia de ponta, impostos em conta

Tecnologia de ponta, impostos em conta

Uma ampla reforma fiscal internacional, principalmente a nível empresarial, é absolutamente necessária, pois a evasão fiscal é agressiva e está bem assessorada.

Uma das maiores dores de cabeça de qualquer autoridade tributária é a arrecadação dos impostos sobre os lucros das gigantes multinacionais (principalmente tecnológicas), que operam na economia internacional a seu bel-prazer. Ainda recentemente a diretora-geral do FMI voltou a abordar este assunto. As complexas estruturas societárias e legais utilizadas para organizar a sua atividade global provocam consideráveis desafios às autoridades tributárias.

À medida que as empresas se tornam cada vez mais globais, o tema da fiscalidade sobre os fluxos transfronteiriços assume particular destaque, principalmente nos países desenvolvidos.

Apesar de já existirem estudos científicos que evidenciam o montante dos lucros que anualmente algumas destas empresas transferem para paraísos fiscais, pouco ou nada tem sido feito, pelo menos em termos de resultados práticos. É urgente tomar medidas a nível global. Os organismos competentes e a sociedade debatem este assunto, mas na prática tudo tem ficado na mesma.

Atendendo aos consecutivos avanços tecnológicos, a tributação dessas empresas encontra-se obsoleta. A tributação dos lucros deve ocorrer de acordo com a proveniência das receitas e não com a presença física, já que os clientes dessas empresas têm menos mobilidade do que as sedes das empresas. Para agravar mais a situação, estas empresas transferem os seus lucros para jurisdições onde a carga fiscal é mais baixa.

São modelos de negócio altamente lucrativos, que faturam montantes elevadíssimos. Apesar de empregarem bastantes pessoas e de lhes pagarem salários elevados, o custo salarial é baixo em comparação com as receitas que arrecadam. Assim, acabam por obter lucros parecidos com os gerados pelas atividades ilícitas.

A maior parte das receitas destas empresas multinacionais tem origem nos países desenvolvidos, mas os respetivos impostos acabam por não serem entregues nos cofres desses países, acabando uma grande parte por ser transferida para paraísos fiscais, que proliferam tipo cogumelos.

Munidos de profissionais altamente qualificados e habituados na montagem de ardilosos esquemas contabilísticos mas legais, provocam nas receitas fiscais desses países sérios rombos. A própria equidade global fica posta em causa. Mas o mais surpreendente (ou não) é que tudo é feito dentro da legalidade vigente, pois não é ilegal efetuar a realocação internacional dos lucros. Ilegal não é, mas é imoral e provoca sérios danos sociais.

Diversos estudos internacionais apontam que cerca de 40% dos lucros anuais destas multinacionais são transferidos para paraísos fiscais, sendo os países da União Europeia os mais prejudicados, provocando impactos redistributivos consideráveis nos seus cidadãos.

Perante esta situação, o que fazem as autoridades tributárias da União Europeia? Digladiam-se entre elas para ver qual a parcela do imposto que conseguem arrecadar. Trata-se de uma mera transferência de receitas entre os países da União. Contentam-se com isso, deixando a fatia de leão dos impostos impunemente não tributados. Deixam o grosso dos lucros gerados nas suas economias sem qualquer tributação. Uma clara opção pelo caminho mais fácil.

Perante esta sangria de receitas tributárias, o que acontece ao cidadão e às empresas residentes? Pagam. Pura e simplesmente pagam cada vez mais impostos. Pagam por eles e pelos que conseguem fugir ao pagamento. As economias europeias ficam sem o dinheiro e sem os impostos. Não se trata de um problema apenas de Portugal, trata-se de um problema global, sendo a União Europeia a mais prejudicada.

Afinal, se não obrigarem estas empresas a pagar impostos, porque irão elas próprias pagar por sua iniciativa? Tratamentos iguais é o que se exige, caso contrário continuará a colapsar a confiança da justiça do sistema tributário.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico

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