observador.ptDantas Rodrigues - 15 abr 00:55

O denunciante ou ‘o jogo do gato e do rato’

O denunciante ou ‘o jogo do gato e do rato’

A proteção de testemunhas deverá iniciar-se logo que o denunciante se presta a ajudar nas investigações. E que essa proteção terá de ser garantida, por escrito, e não por meras palavras.

Em direito penal, a figura do denunciante constituirá, porventura, um dos maiores embaraços da nossa justiça. Não existe investigação clara e precisa das organizações criminosas, sejam elas de tráfico de drogas, ou de crimes económicos e financeiros, nomeadamente corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais, cujo desmantelamento, não é possível sem a colaboração da figura do denunciante, quase sempre um colaborador arrependido proveniente do interior dessas organizações).

O reconhecimento da necessidade do denunciante (“whistleblower”), levou a comunidade de estados-membros do Conselho da Europa (mais a Bielorrússia e os EU

«Verba volant, scripta manent». Ou seja, palavras leva-as o vento…

E, claro, no que for acordado com as autoridades, considero que quem denuncia deverá ter direito: 1) perdão de pena ou redução da mesma até dois terços; 2) poder testemunhar em audiência sem ser presencialmente; 3) ser formalmente proibida a relevação da sua identidade pelos meios de comunicação social,  inclusive por fotografia ou por qualquer outro tipo de imagem; 4) cumprir pena em estabelecimento prisional diverso e sempre protegido; e 5) ser indemnizado por quaisquer danos morais e patrimoniais presentes ou futuros, derivados da sua colaboração, compreendendo os sofridos pelos seus familiares como represália.

Em suma: sem legislação específica para proteção de denunciantes continuaremos, eternamente, no jogo do gato e do rato.

Sócio Partner na Dantas Rodrigues & Associados

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