dinheirovivo.pt - 24 mar. 14:34
Parlamento Europeu debate ‘Brexit’ e aprova leis na reta final da legislatura
Parlamento Europeu debate ‘Brexit’ e aprova leis na reta final da legislatura
O fim da mudança de hora bianual e a proibição da venda de produtos de plástico de utilização única são alguns dos temas que vão a votação
O Parlamento Europeu reúne-se entre segunda e quinta-feira em Estrasburgo, França, e, além de um debate sobre os novos prazos definidos pelos líderes europeus para o ‘Brexit’, deverá aprovar importante legislação, na reta final da legislatura.
Naquela que é a penúltima sessão plenária antes de a assembleia encerrar para as eleições europeias (que decorrem entre 23 e 26 de maio), os eurodeputados vão votar a nova diretiva (lei comunitária) sobre direitos de autor, a legislação para proibir a venda de produtos de plástico de utilização única e a proposta que prevê o fim da mudança de hora bianual, entre outras peças legislativas.
O Parlamento irá também pronunciar-se sobre a situação humanitária na Venezuela e votar um relatório da comissão especial sobre elisão e evasão fiscais que propõe a abolição dos ‘vistos gold’ na UE.
Além de toda a legislação que a assembleia procura aprovar antes do fim do atual ciclo político – na sequência das eleições, haverá não só um “novo” Parlamento, como será constituída uma nova Comissão Europeia e redistribuídos os outros lugares de topo da UE -, terá lugar no hemiciclo de Estrasburgo novo debate sobre o ‘Brexit’ (a saída do Reino Unido da UE), que afinal já não se consumará na sexta-feira, 29 de março.
Na quarta-feira, o hemiciclo discutirá com os presidentes da Comissão, Jean-Claude Juncker, e do Conselho Europeu, Donald Tusk, os resultados da cimeira de chefes de Estado e de Governo da UE que decorreu no final da semana passada em Bruxelas, o mais relevante dos quais a decisão da UE a 27 sobre o pedido de Londres para prolongar o Artigo 50.º, o da consumação da saída do Reino Unido do bloco europeu.
Ao fim de cerca de oito horas de reunião, na passada quinta-feira, o Conselho Europeu rejeitou prolongar a data de consumação do ‘Brexit’ até 30 de junho, como solicitara a primeira-ministra britânica, Theresa May, concordando antes com uma extensão até 22 de maio, se o Acordo de Saída for aprovado esta semana na Câmara dos Comuns, ou 12 de abril, se for chumbado (pela terceira vez).
As datas “oferecidas” pela UE ao Reino Unido justificam-se por 22 de maio ser a véspera do primeiro dia de votação para as eleições europeias, e era necessário que não houvesse quaisquer dúvidas legais sobre a participação ou não dos britânicos no ato eleitoral, enquanto 12 de abril é o prazo-limite para Londres comunicar se participa no sufrágio, sendo que se o Reino Unido o fizer então a extensão agora concedida poderá ser prolongada.