expresso.ptexpresso.pt - 17 mar 12:00

IVA a 13%=32.365 empregos?

IVA a 13%=32.365 empregos?

Restauração IVA desceu, mas preços subiram mais do que no conjunto da economia. Medida reforçou a margem do sector

Foi uma das medidas emblemáticas do programa eleitoral do PS e avançou logo no primeiro ano do Governo de António Costa. A 1 de julho de 2016, o IVA na restauração (serviços de alimentação e parte do serviço de bebidas) regressou à taxa intermédia (13% no continente, 12% na Madeira e 9% nos Açores) , depois de ter subido para 23% em 2012. Desde então, muito se discutiu e o último capítulo foi conhecido há uma semana, com a publicação do relatório final de acompanhamento do impacto desta alteração da taxa do IVA.

O documento traça um retrato de forte aumento do emprego no sector. Entre o primeiro semestre de 2016 e o final de 2017, contam-se mais 32.365 postos de trabalho, indicam os dados das remunerações declaradas à Segurança Social. O aumento foi de 15,6%, o que compara com uma subida de 7,7% no conjunto da economia.

Mas será que esse incremento ficou a dever-se à descida do IVA? “O IVA teve um peso decisivo, apesar de haver outros fatores a considerar”, defende Ana Jacinto, secretária-geral da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP. Mas, João César das Neves, professor da Católica Lisbon School of Business & Economics, discorda: “Duvido sinceramente que a descida do IVA tenha muito que ver com esta subida do emprego. A dinâmica do turismo e do consumo privado chegam para a explicar. Tratou-se sobretudo de um efeito rendimento, não de um efeito preço”, afirma, considerando que “a medida foi claramente corporativa, e nada tem ver com a dinâmica económica nacional”.

“Parece-me incontornável a descida do IVA ter influenciado positivamente o emprego no sector”, até porque “o tornou mais atrativo para novos empresários e ajudou outros a não o abandonarem”, aponta, por sua vez, Afonso Arnaldo, sócio da Deloitte. Mas “também é inegável que outros fatores concorreram para o efeito”, salienta, destacando o impulso dado ao sector pela melhoria da condição económica de muitos portugueses e pela forte expansão do turismo. Sinal disso, o peso dos não residentes no consumo no território já atinge 11,5%, quando em 2005 era de apenas 5,5%. Um crescimento que teve grande impacto na procura dirigida à restauração.

Imposto desce, preços sobem

A teoria económica diz-nos que a forma como uma descida do IVA pode gerar maior impacto positivo no emprego é induzindo um aumento da procura, se as empresas repercutirem a redução dos custos (pela descida do imposto) nos preços de venda praticados. Um cenário que não se verificou na realidade. Os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) mostram que entre junho de 2016 (mês anterior à introdução da medida) e dezembro de 2017, o Índice de Preços no Consumidor (IPC) para o grupo “Restaurantes, cafés e estabelecimentos similares” registou um acréscimo de 2,6%. Ou seja, os preços não só não desceram, como subiram muito acima do conjunto da economia, já que no mesmo período o IPC total subiu 1,1%. O que significa que a medida fiscal beneficiou os proprietários, mas não foi transmitida aos consumidores. Afonso Arnaldo lembra, contudo, que “aquando da subida da taxa no sector, muitos não subiram de imediato os preços, uma vez que nos encontrávamos num contexto de crise”.

Para onde foi, então, a folga dada pela baixa do IVA? A resposta está no reforço da margem de restaurantes e cafés. Até porque, quando se analisa os principais inputs do sector, conclui-se que os custos subiram menos do que os preços de venda praticados. É o caso dos “Produtos alimentares e bebidas não alcoólicas”, onde o IPC subiu 1,1% no mesmo período, das “Bebidas alcoólicas”, com um aumento de 2,3% e da “Habitação, água, eletricidade, gás e outros combustíveis”, onde o crescimento dos preços ficou pelos 0,4%.

A exceção são os custos salariais, já que o valor médio das remunerações declaradas à Segurança Social pelo sector aumentou 5,1% entre o primeiro semestre de 2016 e o segundo semestre de 2017, atingindo €637,9. Uma evolução muito associada ao aumento do salário mínimo no início de 2017 para €557 (subida de 5,1%), já que o “Alojamento, Restauração e Similares” tem a maior percentagem de trabalhadores por conta de outrem a auferirem o salário mínimo. São mais de 42%. Já considerando o conjunto da economia, o valor médio das remunerações subiu apenas 1,8% no mesmo período, para €915,52.

Tudo somado, “parece indicar que o principal impacto da descida do IVA foi nos lucros dos empresários”, frisa João César das Neves. “A adoção da medida foi fundamental para os operadores do sector, dando-lhes uma margem financeira”, aponta, por sua vez, Afonso Arnaldo. Como usaram essa folga? O fiscalista aponta quatro vias possíveis: redução dos preços de venda; investimento; aumento dos custos com pessoal (contratação de mais trabalhadores); e retenção da margem, ou seja, maior lucro.

Reconhecendo que a folga do IVA “não foi repercutida nos preços, porque temos valores médios por refeição muito abaixo dos concorrentes diretos”, Ana Jacinto destaca que “não se perdeu. Foi usada na recapitalização das empresas e na reposição dos níveis de serviço, que tinham baixado significativamente durante a crise, nomeadamente criando emprego”.

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