eco.sapo.ptPaulo Ferreira - 17 mar 10:51

Um passe social de Freixo de Espada à Cinta para Lisboa

Um passe social de Freixo de Espada à Cinta para Lisboa

O subsídio dos passes sociais foi apresentado ao país como custando 65 milhões por ano. Seis meses depois, já vai num custo de 140 milhões, pago por todo o país. E a medida ainda nem arrancou. É obra.

A subsidiação dos passes sociais de transportes nas áreas metropolitanas tem quase tudo de medida para ajudar aos rendimentos das famílias e quase nada de política de mobilidade, de transportes e de ambiente. Por uma razão muito simples, como já em tempos defendi a partir dos inquéritos feitos pelo Instituto Nacional de Estatística: o preço dos passes sociais não está entre as principais causas que afastam os cidadãos dos transportes públicos. Por isso, ainda que fossem oferecidos seriam inúteis para as necessidades de muitos habitantes porque as redes de transportes têm cobertura escassa, a frequência muitas vezes desajustada, atrasos cada vez maiores e qualidade genérica sofrível.

Se o problema é a quantidade e qualidade da oferta, não será a redução do preço que levará muitos cidadãos que hoje utilizam carro próprio a deixá-lo em casa para utilizar transportes públicos que não resolvem as suas necessidades de deslocação urbana. Mas sabemos que os factos são pouco importantes no desenho de políticas.

Seja como for, é evidente que a redução do preços dos passes é uma bênção para muitas famílias que já os utilizam — sobretudo as de mais baixos rendimentos, que assim terão um alívio importante no seu sempre apertado orçamento. Temos então uma medida social de rendimentos travestida de política de mobilidade e ambiente que, certamente por mera coincidência, arranca a escassos meses das eleições.

É uma medida errada a vários níveis.

Primeiro, se é para levar a sério que o objectivo é, de facto, fazer com que mais pessoas utilizem os transportes públicos, a prioridade devia ser aumentar a sua qualidade e quantidade. É vergonhoso, por exemplo, que Lisboa — falo do que conheço melhor — não disponha de metro em toda a sua metade ocidental. Mas falamos, afinal, de uma cidade que só há meia dúzia de anos levou o metro ao aeroporto, apesar deste se encontrar literalmente dentro da cidade. Diz-se que por força da corporação dos taxistas, o que mostra bem o nosso histórico e comovente apego ao bem estar dos cidadãos e à causa ambiental.

Depois, temos o seu custo e forma de financiamento. Em relação ao primeiro, recordemos. A medida foi anunciada em Setembro de 2018 com o custo de 65 milhões de euros por ano para a Área Metropolitana de Lisboa.

Um mês depois, na apresentação do Orçamento do Estado, a medida já tinha sido alargada e a verba já tinha subido para 83 milhões. E em Fevereiro deste ano, o despacho que a regulamentou já lhe destina 104 milhões para os nove meses entre a entrada em vigor, em Abril, e o final do ano. Proporcionalmente, custa quase 140 milhões por ano. É mais do dobro do montante que inicialmente foi apresentado à opinião pública e aos contribuintes. Um aumento superior a 100% em apenas seis meses e a medida ainda nem entrou em vigor. É obra.

Sobre a forma de financiamento, que mais se poderia esperar senão o recurso ao Orçamento do Estado? Mas mal. Se há políticas de âmbito municipal e inter-municipal os transportes urbanos são, certamente, uma delas. Não só a sua gestão deve ser feita a esse nível como os custos e financiamento devem, preferencialmente, ser assumidos por receitas locais. Por uma razão muito simples: os benefícios são também essencialmente locais e diferentes populações podem ter preferências diferentes sobre o quanto estão dispostas a pagar para ter melhores redes de transportes públicos. Acresce que os municípios já detêm alguma autonomia fiscal e de criação de receitas, precisamente para financiar políticas próprias.

Ora, Lisboa e os municípios que constituem a Área Metropolitana (AML) — são 18 concelhos em ambas as margens do Tejo — têm toda a legitimidade política para definir medidas para a área dos transportes urbanos. Mas deviam também ter o ónus político das medidas para as financiar. Como? Aumentando o IMI, por exemplo. O Estado definiu que as taxas de IMI variam entre 0,3% e 0,55% do valor patrimonial dos imóveis e cada câmara municipal decide, anualmente, que taxa aplica dentro daquele intervalo.

Lisboa, por exemplo, tem o IMI na taxa mais baixa, de 0,3%, e com isso arrecada uma receita de cerca de 225 milhões de euros por ano. Um aumento do IMI para 0,45%, por exemplo, garantia ao município uma receita adicional de mais de 100 milhões de euros, suficiente para pagar um ano de subsídio de passes sociais de toda a AML. Se todos os municípios da AML aumentassem umas décimas de IMI, faziam uma “vaquinha” para pagar a medida.

Seria justo, uma vez que uma melhor rede de transportes e alargada a mais pessoas — é para isso que dizem que a medida serve, não é? — beneficia os moradores e, logo, os proprietários das casas, que vêem o valor de mercado dos seus imóveis aumentar e, por isso, podem pagar mais impostos sobre eles.

Ah, mas é impopular aumentar impostos, não é? Não há coragem política para dizer aos munícipes: vamos cobrar mais IMI para pagar os passes sociais. Então como se faz? Atira-se mais esta despesa para o saco enorme do Orçamento do Estado. É mais discreto, ninguém dá pela diferença. Paga-se no IVA do supermercado ou no imposto sobre combustíveis na bomba de gasolina. E assim teremos a família rural de Resende, Freixo de Espada à Cinta ou de Mourão, que paga IMI a 0,45%, a pagar impostos para financiar a dita política de transportes urbanos nas regiões de Lisboa ou Porto onde o IMI é de 0,3% e 0,32%.

Esta é a descentralização à portuguesa: o que devia ser definido e financiado utilizando a autonomia municipal, com liberdade política e responsabilização financeira, só é feito com a bênção do Governo e a mão estendida para o poder central que, cheio de sentido de oportunidade, vê na coisa uma forma eficaz para ganhar votos.

E esta é também a solidariedade e coesão territorial à portuguesa, colocar regiões mais pobres a financiar políticas de regiões mais ricas que deviam ter capacidade de auto-financiamento.

Mas não fica por aqui. A universalidade da medida é mais um absurdo. Que muitas famílias das regiões urbanas precisem de subsídio para pagar os passes sociais parece consensual e deve ser encarado como a tal política de rendimentos que não se quer assumir. Mas que a medida seja alargada a todos, independentemente da sua condição de rendimentos, é financeiramente irracional e socialmente injusto. As tais famílias rurais de classe média ou baixa em Resende, Freixo de Espada à Cinta ou de Mourão, que provavelmente nem carro têm e que pagam o IMI mais elevado em concelhos sem grande capacidade para gerar receitas próprias, vão pagar uma parte do passe social de famílias de classe média alta de Alvalade ou das Avenidas Novas que bem o podiam suportar na íntegra.

Azar o deles. Ninguém os manda serem poucos, cada vez menos, com pouco peso eleitoral, pouca ou nenhuma capacidade de protesto e menos acesso ainda aos corredores do poder. Se não estão bem que se mudem. Que deixem de se armar em privilegiados que vivem uma vida fácil e calma no campo e vão para Lisboa. Ou ainda não perceberam o sinal que os políticos lhes estão a dar?

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