www.publico.ptpublico.pt - 16 mar 12:57

Fenprof diz que há alunos com necessidades especiais que perderam apoios

Fenprof diz que há alunos com necessidades especiais que perderam apoios

Escolas garantem, num inquérito conduzido pelo sindicato, que há falta de recursos para implementar novo regime legal que entrou em vigor no início do ano lectivo

Das cerca de 20% de escolas do continente ouvidas pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof) num inquérito sobre o novo regime de educação inclusiva, que substitui a lei da educação especial, muitas criticam a falta de recursos para implementá-lo e algumas afirmam que há alunos que perderam apoios.

A Fenprof divulga este sábado em Lisboa os resultados do inquérito promovido junto de 162 agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas sobre o processo de publicação e implementação nas escolas do novo regime de educação inclusiva, dos quais 158 foram validados, um número que corresponde a 19,5% das escolas do continente.

As respostas revelam que no universo de escolas ouvidas pela federação cerca de 25% dos estabelecimentos dizem ter alunos com “problemáticas mais complexas” que perderam apoios em consequência do novo regime legal. Quase 65% das escolas dizem, no entanto, ter mantido o mesmo nível de apoios e cerca de 5% dizem que foram reforçados os apoios.

Na semana passada, o PÚBLICO já tinha noticiado que o Ministério da Educação (ME) recebeu 50 reclamações a respeito da aplicação da nova lei da educação inclusiva, que este ano substituiu o regime da educação especial. Em 2017/2018, havia 87.500 crianças com necessidades educativas especiais. O número tem vindo a aumentar. Segundo o ME, as reclamações apresentadas “estão relacionadas na quase totalidade com a falta de funcionários por motivos de baixa”, um problema anterior à entrada em vigor do novo diploma e que se mantém.

Os sindicatos mostraram-se críticos da alteração da lei e no texto que acompanha os resultados do inquérito voltam a colocar dúvidas sobre o diploma entretanto aprovado, ao qual reconhecem “bondosos princípios”, mas para o qual dizem não terem sido criadas condições para o concretizar e por entenderem que o articulado legal estabelece disposições que contrariam os objectivos enunciados.

“Os resultados apurados através das respostas das direcções das escolas às questões colocadas, confirmam as preocupações da Fenprof em relação a um regime de educação inclusiva que poderá não estar a contribuir para uma inclusão efectiva”, lê-se no documento.

A crítica mais consensual entre as escolas que responderam ao inquérito prende-se com a proximidade temporal entre a publicação do novo diploma, em Julho, e a sua aplicação nas escolas, em Setembro, com 87,3% das escolas a afirmar que “a publicação tardia do diploma dificultou a organização das escolas e a aplicação do novo regime”.

Escolas sem recursos

Os dados indicam ainda que 69,3% dos estabelecimentos entendem que a aplicação do novo diploma devia ter sido adiada por um ano e mais de metade considera que o manual de apoio publicado pelo Ministério da Educação não responde às dúvidas colocadas pelas escolas.

Bastante consensual é também a ideia de que as escolas não dispõem dos recursos necessários à aplicação deste diploma, com 79,3% das escolas a darem uma resposta nesse sentido. Os recursos humanos são a falha mais apontada, com quase 65% das escolas ouvidas a afirmar ter falta de assistentes operacionais e de terapeutas. Mais de metade diz não ter docentes especializados em número suficiente e quase 40% refere a falta de psicólogos. Mais de metade das escolas apontam ainda a falta de recursos materiais.

Metade das escolas afirma ainda não avançar com medidas de apoio sem a aprovação dos pais e encarregados de educação, mas quase 38% das escolas afirma tomar decisões sem o acordo dos pais e encarregados de educação, ficando a posição destes “apenas registada em declaração”.

Os relatórios médicos são o instrumento mais utilizado para identificação e referenciação de alunos para apoios (em 76,6% das escolas), mas as grelhas de observação/avaliação e os relatórios das equipas multidisciplinares continuam muito presentes (em cerca de 70% das escolas), o que a Fenprof considera ser positivo.

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