www.publico.ptpublico.pt - 16 mar 16:51

Supremo espanhol anula parcialmente Plano Hidrológico do Tejo

Supremo espanhol anula parcialmente Plano Hidrológico do Tejo

Tribunal dá razão a queixa de ambientalistas. Decisão obrigará a Confederação Hidrográfica a mudar o volume de águas a transvasar, fixando níveis de caudais ecológicos para os reservatórios.

O Ministério para a Transição Ecológica espanhol acatará a sentença do Supremo Tribunal daquele país que anula parcialmente o Plano Hidrológico do Tejo, posição que poderá contribuir para uma nova política da água, disseram fontes do sector à EFE.

A decisão desta instância superior, que anula parcialmente o Plano Hidrológico do Tejo, obrigará a Confederação Hidrográfica a mudar o volume de águas a transvasar, fixando níveis de caudais ecológicos para os reservatórios.

Fontes daquele Ministério referiram que o Governo chefiado por Pedro Sánchez tem vindo a trabalhar no sentido que as decisões em matéria de água sejam tomadas “com base em caudais ecológicos”. “A definição de temas de importância como a revisão dos planos hidrológicos de terceiro ciclo, actualmente em tramitação, já incluem o caso do Tejo, a dotação de caudais ambientais”, adiantaram as mesmas fontes. O Governo trabalha “no máximo respeito pela legalidade” e em cumprimento da Directiva da Água, adiantaram as fontes.

Entretanto, o porta-voz do Movimento Ecologistas em Acção, Santiago Martín Barajas, congratulou-se cm a decisão do Supremo Tribunal de anular o Plano Hidrológico do Tejo e pediu ao Governo respeito pela Directiva da Água e pelas normas que regem aquela matéria. Este movimento ecologista manifestou-se sempre convencido que os tribunais dariam razão às queixas apresentadas por diferentes associações, porque os caudais estabelecidos eram “ridículos e contrariavam as leis vigentes”.

O Plano Hidrológico do Tejo não cumpria as normas espanholas em matéria de águas bem como a directiva europeia, segundo Martín Barajas, já que não fixava os caudais exigidos ou estes eram “insuficientes”. Ainda que o actual plano tenha sido aprovado pelo anterior governo, de Mariano Rajoy, o movimento ambientalista pediu ao actual executivo que não siga a mesma política. “A política actual é a mesma de antes, com desprezo absoluto pelos caudais ambientais”, criticou Matín Barajas.

O Governo espanhol, por seu lado, assegurou que a sentença contribuirá para uma nova política da água em que trabalha e para a revisão dos planos hidrológicos, que incluem o caso do Tejo.

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