www.dinheirovivo.ptLeonor Santos - 15 mar 20:48

Direitos do Consumidor e compras online

Direitos do Consumidor e compras online

Hoje é Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, cujo objetivo é por vezes esquecido: estabelecer um conjunto de direitos para os consumidores

Em Portugal, os direitos do consumidor estão consagrados na Constituição da República Portuguesa e na Lei de Defesa do Consumidor. Falamos de direitos aplicáveis a todos os cidadãos enquanto consumidores, que se impõem aos operadores económicos e aos fornecedores de bens. Acreditamos que todas as empresas se devem orientar por condutas de rigor e ética que zelem pelos interesses e direitos dos seus clientes. É isso que procuramos fazer, o que se torna particularmente importante por sermos uma instituição financeira.

Este ano, e porque vivemos um período em que o comércio online cresce diariamente e tem vindo a ganhar a confiança dos portugueses, quero assinalar que a necessidade de os consumidores conhecerem de A a Z os seus direitos ganha ainda mais força com esta nova realidade. O eCommerce veio revolucionar a forma como fazemos compras, permitindo um maior conforto e, em alguns casos, melhores oportunidades.

Contudo, as compras online funcionam como contratos feitos à distância, o que significa que não vemos o vendedor nem um espaço físico. Significa também que se torna ainda mais crucial conhecer todas as regras, direitos e deveres envolvidos nestas transações. Informações como o prazo de entrega, o tempo de garantia dos produtos e a duração do contrato (se for caso disso) são de extrema importância e devem ser uma prioridade. Nestas situações é importante redobrar a atenção e, além de entidades responsáveis, é crucial ter consumidores conscientes dos seus direitos no mundo virtual.

Independentemente do local, acreditamos que é dever de todos contribuir de forma ativa para a promoção de uma sociedade informada e consequentemente com clientes conscientes dos seus deveres, capazes de lutar pelos seus direitos. Por esta razão, uma das nossas apostas é a Literacia Financeira, onde procuramos fomentar a educação financeira dos portugueses, explicar de forma simples conceitos e alertar para situações do quotidiano de todos nós.

Leonor Santos é diretora Jurídica e de Relações Institucionais

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