www.publico.ptpublico.pt - 14 mar 21:31

Parlamento aceita adiar o “Brexit” e votar acordo de May pela terceira vez

Parlamento aceita adiar o “Brexit” e votar acordo de May pela terceira vez

Deputados aderem às condições do Governo para impedir saída da UE no dia 29 e terão de aprovar o seu acordo para evitar adiamento prolongado. Segundo referendo e controlo do processo pelo Parlamento foram rejeitados.

O desfecho do terceiro dia de votações sobre o futuro do “Brexit” na Câmara dos Comuns acabou por se revelar um enorme alívio para Theresa May. Sendo certo que a sua missão de guiar o Reino Unido para fora da União Europeia não ficou nem um pouco facilitada, a primeira-ministra conseguiu, ainda assim, manter o controlo do processo e da agenda. Os deputados aprovaram esta quinta-feira os seus planos para o adiamento da saída, abrindo caminho para uma terceira votação do acordo do Governo, na próxima semana.

Para além disso, rejeitaram três emendas que podiam ser incómodas para a primeira-ministra: a que pretendia que se avançasse já para um segundo referendo; a que sugeria dar ao Parlamento a liderança do processo do “Brexit”; e a que propunha utilizar a prorrogação do divórcio para dar tempo à Câmara dos Comuns de “encontrar uma maioria para uma abordagem diferente”.

A moção apresentada por Downing Street foi aprovada com 412 votos a favor e 202 contra e tinha como propósito requerer o apoio da câmara baixa do Parlamento britânico para um pedido de adiamento da saída da UE, a apresentar aos líderes europeus, que se reúnem em Bruxelas nos dias 21 e 22 deste mês (quinta e sexta-feira).

Mas a sua formulação implica que alguém terá de fazer concessões em Westminster. O executivo exige que os deputados aprovem o acordo que negociou com Bruxelas – e que foi chumbado por eles, duas vezes, ambas por margens de três dígitos – até ao próximo dia 20.

Se o fizerem, pedirá uma “prorrogação técnica” da saída, até 30 de Junho, para preparar a legislação necessária. Se não o fizerem, o plano é solicitar aos 27 um adiamento prolongado, até uma data que, segundo a moção aprovada, “obrigará o país a participar nas eleições para o Parlamento Europeu”, marcadas para Maio.

Ministro do “Brexit” contra

A aprovação, só por si, é um sinal positivo para a primeira-ministra, numa semana marcada por derrotas humilhantes no Parlamento. Olhando, no entanto, para os números e para as caras de quem votou contra a sua moção, é difícil não retirar conclusões contraditórias. Dos 202 votos contrários, 188 pertenceram a deputados do Partido Conservador.

Pior: esses 188 “rebeldes” incluem oito ministros, entre os quais Stephen Barclay, o ministro do “Brexit” e o responsável por encerrar, em nome do Governo, o debate plenário que antecedeu a moção.

Junto dos partidos da oposição, a estratégia de May não é mais do que uma nova tentativa de chantagem aos deputados, pelo que dificilmente os trabalhistas, nacionalistas-escoceses, liberais-democratas, sociais-democratas galeses e verdes vão mudar de opinião no terceiro meaningful vote sobre o acordo, que se prevê para dia 19 (terça-feira). 

Por isso mesmo, as atenções viram-se novamente para a facção eurocéptica do Partido Conservador – adepta de um hard-“Brexit” e da saída sem acordo – e para os deputados do Partido Unionista Democrático (DUP) da Irlanda do Norte – que rejeitam um acordo que dizem pôr em causa a integridade territorial do Reino Unido.

O grupo de brexiteers, que inclui Boris Johnson, David Davis, Ian Duncan Smith ou Jacob Rees-Mogg, torce o nariz a um adiamento prolongado do “Brexit”, mas ainda não tem uma posição oficial sobre a votação da próxima semana – há rumores de que aceitam o acordo se May se demitir.

Já o DUP, que apoia o Governo no Parlamento, revelou, através da sua líder, Arlene Foster, que está em conversações com o executivo tory para fazer aprovar o acordo, mas sem abdicar das suas linhas vermelhas.

Referendo não é para já

Para além de ter acolhido a opção dos deputados pelo adiamento do “Brexit”, a Câmara dos Comuns foi ainda palco de votações de três emendas à moção principal – e de uma emenda a uma delas. Para alívio de May, foram todas rejeitadas, e uma quarta foi retirada em cima da hora.

Na primeira votação da tarde, os deputados rejeitaram, por 249 votos, a possibilidade de avançar já para um segundo referendo – foi a primeira vez que esta opção foi a votos no Parlamento. A emenda em causa, apresentada pela ex-deputada conservadora Sarah Wollaston – que abandonou os tories para se juntar ao Grupo Independente –, propunha a prorrogação do artigo 50.º do Tratado da UE, como justificação para se “legislar no sentido de se realizar uma votação pública” à saída.

O chumbo já era esperado, no entanto, depois de o Partido Trabalhista e de os principais movimentos a favor do referendo terem pedido aos deputados para não votarem favoravelmente a emenda, por considerarem não ser a altura apropriada para o fazer. 

“Apoiamos o princípio mas não o seu timing”, justificou Keir Starmer, “ministro-sombra” do “Brexit”. “Agora é tempo de o Parlamento declarar que quer uma extensão do artigo 50.º. Terá melhores oportunidades, no futuro, de decidir que é justo e razoável dar a palavra à população nesta decisão crucial para o nosso país”, acrescentou, em comunicado, a equipa de campanha People’s Vote.

Em vez de apoiar o segundo referendo, a direcção trabalhista optou por defender a sua própria emenda, que exigia o adiamento do “Brexit” para evitar uma saída sem acordo e permitir “tempo parlamentar para a câmara encontrar uma maioria para uma abordagem diferente”. 

Jeremy Corbyn defende há muito a renegociação do acordo do “Brexit”, mantendo o Reino Unido numa união aduaneira com a UE e alinhado com o mercado único, e reforçando a prioridade na protecção dos direitos dos trabalhadores e ambientais. Mas a sua emenda foi rejeitada, por 16 votos.

Governo vs Parlamento

Mas a proposta dos trabalhistas Hillary Benn e Yvette Cooper, dos conservadores Dominic Grieve e Oliver Letwin, e de alguns deputados do Partido Nacional Escocês e Plaid Cymru, foi a que mais calafrios causou à primeira-ministra. A emenda sugeria que o adiamento do “Brexit” fosse o mote para que a “Câmara dos Comuns encontrar uma solução que tenha o apoio da maioria”, já a partir do dia 20 (quarta-feira).

Da letra e do espírito da proposta depreendia-se que deveria ser o Parlamento a liderar o processo, retirando-o das mãos do Governo e anulando a prioridade que este tem na definição da agenda parlamentar – uma excentricidade na tradição política e constitucional britânica, mesmo nos tempos novos do labirinto do “Brexit”.

O debate de quarta-feira serviria para preparar o agendamento de uma série de votações livres sobre o caminho a seguir, que incluiriam o segundo referendo, o soft-“Brexit ou as eleições antecipadas como cenários que os deputados seriam chamados a aprovar ou rejeitar.

A emenda foi rejeita por apenas dois votos, um resultado que espelha bem a tensão que se viveu na Câmara dos Comuns esta quinta-feira e que é um exemplo claro do estado de total fragmentação política que se vive para lá do Canal da Mancha, desde o dia em que se votou pela desfiliação do clube europeu. O próximo capítulo da saga do “Brexit” é para a semana.

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