www.publico.ptpublico@publico.pt - 14 mar 19:19

A facada de Rio na autonomia regional

A facada de Rio na autonomia regional

A facada de Rio na autonomia regional

Quarta-feira foi um dia negro para a autonomia regional. Em vésperas de eleições europeias e quando se devia debater a importância de ter vozes fortes a defender a coesão regional, para que os interesses regionais portugueses sejam ouvidos no coração da Europa e as Regiões Ultraperiféricas dos Açores e da Madeira sejam valorizadas no contexto europeu, vimos aquele que se diz ser o grande defensor da regionalização dar a maior facada na importâncias das regiões autónomas.

Rui Rio, um líder político que passou toda a sua vida a criticar o enorme centralismo de Lisboa e a defender a necessidade de apostar na regionalização para dar força às zonas mais desfavorecidas do País, rendeu-se esta semana ao pior centralismo: aquele que defende que as regiões naturalmente desfavorecidas não devem ter direito a ter voz própria.

O presidente do PSD, o partido fundador da Autonomia Regional dos Açores e da Madeira, mostrou ontem a todo o país que quando os seus interesses eleitorais estiverem em causa, vai sempre preferir dar a mão às regiões mais fortes e poderosas, às que naturalmente mais têm e mais lhe podem dar, em vez de dar voz àqueles que por via do afastamento e da dispersão geográfica são naturalmente desfavorecidos e empobrecidos, e por isso mesmo precisam de ser ouvidos mais vezes em toda a Europa.

Durante os quatros anos em que representei os Açores na Assembleia da República, enquanto deputada da bancada do PSD, lutei todas as semanas contra colegas que, por força dos seus próprios interesses regionais, tinham dificuldades em perceber que quem vive numa região arquipelágica, a mais 1600 quilómetros do continente português, tem de lutar mil vezes mais para ter acesso aos mesmos cuidados básicos e essenciais do resto do País.

Perdi a conta das vezes que foi preciso juntar as vozes dos deputados açorianos e madeirenses, de todos os partidos com assento parlamentar, na defesa dos direitos das regiões autónomas, que apesar de devidamente consagrados nos respectivos Estatutos Político-Administrativos, na Constituição Portuguesa e no Tratado Europeu, eram - e continuam a ser - frequentemente postos em causa e desrespeitados pelos Governos ou pela própria Assembleia da República.

Vivi mais de metade da minha vida nos Açores e a outra metade entre regiões do continente português. Sei bem que quem nunca sentiu na pele os constrangimentos de viver numa ilha tem dificuldade em compreender a verdadeira dimensão de uma região ultraperiférica, que tem tanto de paraíso como de inferno.

Por mais que custe a aceitar, as regiões autónomas portuguesas têm especificidades que não são de todo comparáveis às de outras regiões nacionais, empobrecidas ou desertificadas por décadas de políticas erradas e centralistas, mas sem os constrangimentos da ultraperiferia ou até da dupla insularidade.

Numa região naturalmente desfavorecida, como os Açores ou a Madeira, paga-se muito mais para ter menos acesso a cuidados de saúde e de educação, a bens essenciais de difícil acesso e naturalmente escassos, a transportes deficitários e a mobilidade condicionada. Paga-se mais até para produzir muito menos, estando constantemente sujeitos a fenómenos naturais e climatéricos, que com demasiada frequência destroem colheitas, habitações, infra-estruturas e até vidas, obrigando a reconstruir e refazer vezes sem conta.

Apesar das paisagens fantásticas nos fazerem sentir que estamos no melhor lugar do mundo, viver nos Açores ou na Madeira é lutar constantemente contra uma realidade extremamente dura, que a própria Europa foi capaz de reconhecer, ao plasmar o conceito de Regiões Ultraperiféricas no artigo 349° do Tratado de Funcionamento da União Europeia e ao incluir as duas regiões portuguesas no conjunto das nove regiões europeias com maiores constrangimentos ao seu desenvolvimento, precisamente para as proteger e poder criar instrumentos específicos de desenvolvimento.

Esta dura realidade sempre mereceu a devida atenção das lideranças políticas do Partido Social-Democrata na constituição das listas ao Parlamento Europeu. Uns mais do que outros, sempre reconheceram que as regiões autónomas têm de ter voz activa na Europa, onde frequentemente também é necessário agregar as vozes de todos os deputados das regiões ultraperiféricas para ganhar força na defesa das suas populações.

Com a decisão ratificada ontem pelo PSD, Rui Rio deu a mão a todos os centralistas do regime para consagrar a regra de que a Madeira e os Açores não podem ter voz própria no Parlamento Europeu e são obrigadas a falar uma pela outra, mesmo quando têm problemas e realidades arquipelágicas muito diferentes, às vezes até mesmo conflituantes.

Não está em causa o nome ou a importância do candidato escolhido pela estrutura autónoma do PSD-Açores para defender os interessas da região, nem sequer a estratégia política de negociação na praça pública escolhida pela sua direcção. O que está verdadeiramente em causa é que, pela primeira vez em mais de 30 anos, o partido fundador das autonomias regionais escolheu silenciar a voz de uma delas na Europa. Ontem foi os Açores, amanhã será a Madeira, mas no final o país inteiro acabará a pagar por isso.

Chegou, pois, a altura de se debater realmente a sério a necessidade de criar um círculo eleitoral próprio para as regiões autónomas na eleição ao Parlamento Europeu. Para que se acabem as negociatas de bastidores nos partidos e a defesa dos cidadãos das regiões mais desfavorecidas da Europa não fique dependente da boa vontade ou da falta de coragem dos líderes políticos que vão passando.

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