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MP analisa auditoria do Tribunal de Contas sobre o IASFA

MP analisa auditoria do Tribunal de Contas sobre o IASFA

Protocolos em causa a partir de Abril, a dívida da saúde de 69 milhões de euros sobe ao ritmo de 1,3 milhões mensais e é 91 por cento do passivo

O Ministério Público junto do Tribunal de Contas (TdC) está a apreciar o relatório desta entidade à análise da actividade do Instituto de Acção Social das Forças Armadas. Em resposta ao PÚBLICO, a Procuradoria-Geral da República confirma que "este relatório encontra-se em apreciação pelo Ministério Público do Tribunal de Contas". Aquele trabalho, que se dedica ao triénio 2015 a 2017, foi realizado na sequência de pedido formulado pela Assembleia da República através da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças.

Na auditoria, divulgada na passada sexta-feira no site do TdC, o juiz relator Eurico Manuel Ferreira Pereira Lopes determinava que um exemplar da mesma fosse remetido ao Ministério Público para apreciação, o que efectivamente já ocorreu. O relatório foi também enviado ao presidente da Assembleia da República, aos ministros das Finanças, Defesa Nacional, Administração Interna e Saúde, bem como ao conselho directivo do IASFA, ao chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, enquanto responsável do Hospital das Forças Armadas, ao director-geral de Recursos da Defesa Nacional, ao conselho directivo da Caixa Geral de Aposentações e a outros responsáveis.

Os juízes apuraram uma dívida em 2017 de 76 milhões de euros, que evoluiu ao ritmo de 1,3 milhões mensais e que no caso aos prestadores de cuidados de saúde era de 69 milhões, ou seja, 91% do passivo.

Também foram identificadas situações de facturação indevida de dois milhões de euros ao Hospital das Forças Armadas e, ainda no âmbito da Assistência aos Doentes Militares, é destacado que os encargos são suportados com os descontos dos trabalhadores beneficiários no montante de 20 milhões de euros, quando a despesa é de 27,7 milhões.

Esta situação motivou uma tomada de posição da Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) em que reclama medidas para a regularização da dívida às entidades protocoladas, depois do grupo José de Mello Saúde ter anunciado a rescisão unilateral, a partir de Abril, do acordo com o IASFA. A auditoria incidiu, também, sobre o património imobiliário do instituto, apontando que 74 por cento das habitações estão devolutas por se encontrarem degradadas e criticando severamente a gestão, referindo falta de transparência dos concursos e ausência de controlo das casas o que leva a recomendar a revisão do regime de arrendamento que deve ocorrer até ao fim da presente legislatura, de acordo com a intenção manifestada pela tutela (Ministério da Defesa Nacional)​.

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