www.publico.ptpublico@publico.pt - 14 fev 07:13

Vinte anos

Vinte anos

As medidas que têm sido anunciadas, pelo atual Governo, em prol de um processo de descentralização, que aproxime de forma mais efetiva os polos de decisão política e as populações, criam, uma vez

mais, a oportunidade de reflexão sobre como aquele se deverá traduzir num efetivo desenvolvimento cultural. O debate sobre a infraestruturação do território e, sobretudo, o modelo que deverá ser adotado no interesse das populações, norteado por uma visão de serviço público, foi espoletado pelo recente projeto de lei sobre a designada rede de cineteatros, apresentado pelo grupo parlamentar do Bloco de Esquerda.

Não obstante, cumpre neste plano salientar que, necessitando esta questão de sério e clarificador debate envolvendo setor cultural e plano de decisão política, a questão do território e da forma mais equilibrada de articular em seu torno produção e receção remontam à génese das políticas culturais em Portugal, tendo conhecido novas dinâmicas a partir da refundação do Ministério da Cultura (MC) em 1995.

Não querendo iludir o passo político decisivo de políticas culturais mais descentralizadas, favorecendo designadamente a eclosão de novos centros territoriais de produção e disseminação cultural, certo é que medidas emanando do Estado Central e do renovado MC tentaram a partir desse momento refundacional estimular crescentes parcerias com os diferentes municípios. Encontramos exemplos eloquentes deste esforço, do lado da circulação e da receção, no que se designou por Programa de Difusão do IPAE secundado pelo Programa Território Artes, em do lado da  infraestruturação do território, a rede de cineteatros e espaços culturais municipais; além dela, uma outra realidade cujo conceito se foi desvanecendo ao longo do tempo, a dos Centros Regionais das Artes do Espetáculo. Embora carecendo de uma conceptualização mais aprofundada, o lançamento dos CRAE correspondeu a um posicionamento inequívoco do MC no sentido de tornar mais abrangente a oferta cultural no território, introduzindo a dimensão regional algures entre os teatros nacionais e a rede de cineteatros, perspetivando, à época, um “ordenamento cultural” em planos complementares.

Vinte anos depois, concluímos que esta perspetiva se esbateu por completo. O estatuto CRAE desapareceu, vencido pela dualidade central/municipal e suas lógicas atávicas e persistentes; contudo, não será justo nem legítimo considerar que o carácter inovador desta medida se tenha completamente perdido. Muito pelo contrário, um novo modelo de gestão cultural foi lançado e permanece até hoje naquele que é um caso ineludível de sucesso: o Teatro Viriato.

PÚBLICO - Foto Teatro Viriato Adriano Miranda

Referência exemplar no território nacional, este projeto nasce da confluência absolutamente excecional de vários fatores: um município que se decidira anos antes (1986) pela recuperação patrimonial do seu teatro centenário; uma cidade que soube preservar e relançar a sua memória através do projeto Área Urbana –​ Núcleo de Ação Cultural de Viseu; um Ministério da Cultura empenhado num inovador desenvolvimento do território; a vontade de Paulo Ribeiro em fixar em Viseu a sua companhia; e, por fim, uma equipa de profissionais altamente competente e especializada que, em torno do seu diretor, soube afirmar o projeto lançando-o progressivamente na cidade, na região, no país e na esfera internacional.

Assim, o conjunto de intervenientes implicados na sua implementação desenvolveu ao longo de duas décadas um modelo de gestão cultural que ainda hoje conserva a sua singularidade. São várias as razões que o explicam e que me permito enunciar aqui. Em primeiro lugar, uma constante sustentação por parte da autarquia e do Estado central; tal permitiu a estabilidade necessária para o desenvolvimento do projeto, sem sobressaltos ou quebras na sua dinâmica. Em segundo lugar, a relação de confiança estabelecida, no plano político, entre os financiadores e a entidade gestora, o CAEV, oriunda do terceiro setor, fortemente ancorada, desde a sua génese, na cidade e no seu dinamismo sociocultural. Cumpre ainda referir a associação de uma entidade artística com o prestígio da Companhia Paulo Ribeiro, norteada para a criação e produção da obra do coreógrafo, e o Teatro Viriato orientado, por seu turno, para a apresentação, difusão e produção de uma programação de espetáculos pluridisciplinar. Salientemos como fundamental, todavia, que a profícua parceria entre estas duas entidades preservou sempre a autonomia de uma em relação à outra, afirmando missões, metas e objetivos distintos. Querer confundi-los é contrariar os princípios fundadores sobre os quais o projeto foi construído, e, mais grave do que isso, negar o êxito alcançado pelo modelo criado. Por último, a atenção e a profundidade dada à formação das equipas legítimas legatárias do grupo instalador inicial, onde pontuaram profissionais de exceção como Guillaume Baschet-Sueur,  Maria de Assis Swinnerton e José Fernandes; do seu empenho resultou uma equipa reconhecida profissionalmente a nível nacional e internacional. Está, pois, longe se ser caso fortuito o facto de Paula Garcia, atual diretora artística do Viriato, proceder desta notável origem, desde a sua génese aliás, o que lhe permitiu a consolidação de um conhecimento fundamental sobre o projeto ao longo de duas décadas, agora desempenhado, com reconhecida excelência, no exercício da sua função

Referi acima a relação de confiança entre financiadores e plano de gestão; nela radica, em boa parte a chave do sucesso, estabilidade e capacidade de visão do modelo. O seu exemplo singular devia ser objeto de análise cuidada, agora que um novo ciclo de reflexão se enuncia visando, mais uma vez, encontrar casos de boas práticas que permitam o desenvolvimento de uma rede ou redes infraestruturais, obviando o desenvolvimento mais equilibrado de cada território e correspondendo às suas reais necessidades. O exemplo do Teatro Viriato permite-nos, deste modo, encarar as relações entre poderes públicos e terceiro setor numa outra perspetiva, sob o princípio do arm’s length tão conhecido e respeitado em vários países europeus. Na sua prática, não é o princípio de tutela que impera nas relações entre financiadores públicos e organizações culturais, mas sim o de verdadeira parceria, tendo como premissa a maioridade e autodeterminação do setor cultural, o qual, recusando o paternalismo e a instrumentalização, afirma a legitimidade e fulcral importância da sua ação no desenvolvimento de populações e territórios.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico

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