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ADSE tem menos 50 milhões do que queria para pagar a privados

ADSE tem menos 50 milhões do que queria para pagar a privados

O Orçamento do Estado encolheu os gastos planeados pela ADSE com o regime convencionado. Privados estão em rutura. Lusíadas é último a querer sair.

A despesa da ADSE tem vindo a crescer desde 2014 a uma média de 6,2% por ano. Ficou em 562 milhões de euros em 2018. Mas neste ano, marcado já pela intenção de renúncia de convenções por grupos da CUF, Luz e Lusíadas devido a divergências sobre os preços praticados, poderá cair.

O governo quer que o subsistema de saúde dos funcionários públicos gaste menos com pessoal – menos 1,5 milhões de euros do que a ADSE queria – e também menos com os pagamentos aos hospitais privados que mantêm convenções de preços com o instituto público. Para este ano, há menos 50 milhões de euros do que a ADSE previa gastar no regime convencionado, que consome quase dois terços da despesa do subsistema.

A redução decidida pelo governo foi considerada “irrealista”, e “inaceitável” pelo Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE – onde estão sentados os representantes dos beneficiários, mas também membros do governo – num parecer publicado em novembro. “A despesa com o regime convencionado foi diminuída em 50 milhões de euros (corte de 8,3%), sendo o valor apresentado na [Assembleia da República] irrealista quando comparado com o valor pago em 2017 (cerca de 5,2 milhões de euros inferior)”, protestava o conselho presidido por João Proença no mês seguinte à apresentação do documento do governo.

Em 2017, os pagamentos aos hospitais privados – que agora estão em rutura com a ADSE – ficaram em 394 milhões de euros. Terão sido de 395 milhões de euros já no ano passado, segundo o conselho da ADSE, destes transitando 27 milhões para pagamento em 2019.

Mas, apesar das críticas de há dois meses ao orçamento, o CGS defende agora que a intenção de conter a despesa não está a pressionar as negociações com os privados. A Dinheiro Vivo, João Proença lembra que o Orçamento do Estado deste ano vai permitir a transferência de saldo do ano anterior. As contas da ADSE são positivas desde 2014 e, em 2018 o excedente terá sido de “algumas dezenas de milhões”, segundo o dirigente.

O eventual uso dos saldos ocorrerá também apesar de a estratégia da ADSE até 2020 prever a acumulação de saldos positivos para constituição de uma almofada, um Fundo de Sustentabilidade, que suporte 100% das despesas anuais. Tudo sem aumentar a taxa de desconto dos beneficiários, de 3,5% – se possível, a ideia é baixá-la.

Há dois meses, o CGS considerava também “inaceitável “a proposta de orçamento da ADSE do governo quanto ao pessoal. “Não respeita o facto de a ADSE ser financiada pelos beneficiários e compromete o combate à fraude e reforço do controlo da despesa”. Afinal, o governo comprometia-se a investir num quadro de 192 trabalhadores, mas previa manter a despesa igual – um corte de 18,4% face ao que pretendia a direção da ADSE.

“Havia um compromisso do governo com um aumento de pessoal da ADSE, quer para o processamento de faturas, quer para o combate à fraude, e não estava incluído no orçamento. Vai-se resolvendo, mas com grandes problemas”, admite o presidente do conselho.

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