www.jornaldenegocios.ptjornaldenegocios.pt - 14 fev 09:00

CMVM já entregou parecer sobre reforma da supervisão

CMVM já entregou parecer sobre reforma da supervisão

A CMVM já fez chegar ao Governo o seu parecer sobre a proposta para a reforma da supervisão financeira. O regulador não irá tornar pública a sua posição.

"O parecer foi entregue ao Governo dentro do prazo", confirmou ao Negócios fonte da entidade liderada por Gabriela Figueiredo Dias, sem adiantar o teor da resposta. O Ministério das Finanças pediu pareceres ao Banco de Portugal, à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) e à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

A proposta, que já foi discutida em conselho de ministros, foi enviada também para o Banco Central Europeu. Segundo noticiou o Jornal Económico, a autoridade monetária pediu mais tempo para avaliar a proposta, já que ao contrário dos supervisores portugueses só agora teve contacto com ela.

O diploma já teve várias versões, que foram circulando entre as Finanças e os supervisores. A proposta nunca foi tornada pública, nem o Governo mencionou até hoje a intenção de promover uma consulta pública sobre o tema.

Em cima da mesa está a criação de uma nova entidade, uma espécie de Conselho Nacional de Supervisores Financeiros com mais poder, que ficaria responsável pela coordenação entre entidades e pela supervisão macroprudencial.

A proposta prevê ainda alterações no estatuto dos supervisores e em particular no regime dos administradores. O Expresso noticiou este fim de semana que o governador do Banco de Portugal vai deixar de ter intervenção na escolha dos restantes administradores. A nova arquitetura vai ainda passar a permitir demitir o governador por condenação judicial à qual não seja possível recorrer.

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