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Portugal precisa de aumentar investimento em Ensino Superior, Ciência e Inovação

Portugal precisa de aumentar investimento em Ensino Superior, Ciência e Inovação

“O sistema científico mantém-se relativamente fechado na esfera pública e quase exclusivamente no setor de ensino superior, tendo dificuldade em contagiar outros setores públicos e privados responsáveis pela criação de riqueza, incluindo o setor cultural e artístico” – afirma Maria da Graça Carvalho. Em entrevista à “Vida Económica”, a antiga ministra da Ciência e Ensino Superior aponta uma meta de 5% do PIB para o investimento público e privado nas três áreas do triângulo do conhecimento.

Vida Económicaa - Na Estratégia para o Ensino Superior, refere que Portugal investe apenas 1,3% do PIB no Ensino Superior. Mas Portugal é considerado como um dos países do Mundo com mais investimento em educação. A despesa pública no Ensino atinge 6% do PIB, quando em Espanha é de 4% do PIB. O problema é o desequilíbrio entre os vários níveis do Ensino?
Maria da Graça Carvalho - Os níveis de financiamento global das Instituições do Ensino Superior, considerando particularmente o todo da sua missão (ensino superior, investigação cientifica, inovação, relação com a sociedade), é muito baixo em valor absoluto e ainda mais em termos relativos com os países desenvolvidos da Europa com que convivemos, com quem temos de cooperar e competir.
Factualmente, a dotação do Orçamento de Estado em percentagem do PIB tem baixado nos últimos três anos, o que, obviamente, coloca em grave risco a qualidade global do ensino superior.
Portugal investe 1,3% do PIB em Ensino Superior, um valor abaixo do valor médio da OCDE (1,5%). O investimento público e privado em investigação científica e desenvolvimento cifra-se atualmente em cerca de 1,27% do PIB, muito distante da meta de 3% apontada na Estratégia Portugal 2020. É de grande relevância nacional desenvolver políticas públicas que fomentem o crescimento do investimento público e privado nas três áreas do triângulo do conhecimento (Ensino Superior, Ciência e Inovação). Na Estratégia agora publicada apontamos o valor de 5% do PIB como um valor indicativo do investimento público e privado nas três áreas do triângulo do conhecimento. Portugal deverá ambicionar alcançar este valor até 2030. Propõe-se um aumento do investimento público e privado para a área do conhecimento (Ensino Superior, Ciência e Inovação).  O aumento do investimento público na área do conhecimento será oriundo essencialmente de fundos Regionais (FEDER, FSE) e de outros fundos europeus competitivos. Pretende-se ainda dotar as Instituições de condições facilitadoras (novos modelos de organização e de gestão) que lhes possibilitem atrair mais financiamento público competitivo e financiamento privado tornando-se simultaneamente mais eficientes. É, pois, necessário potenciar o crescimento do investimento privado como é necessário melhorar a capacidade de atração de investimento público e privado por parte das Instituições do Ensino Superior, nomeadamente aliviando o quadro legal de uma carga burocrática que inibe essa capacidade de atração.

VE - Em relação ao investimento público e privado em I&D, considera que os incentivos devem ser dirigidos ao aumento da oferta ou ao aumento da procura, aumentando o envolvimento das empresas?
MGC - Em Portugal, apesar de as Instituições de Ensino Superior e de Ciência nos últimos anos terem feito um esforço de abertura à sociedade, o impacto da produção do conhecimento na comunidade nacional não dá ainda sinais de se aproximar dos valores dos países com que nos queremos comparar em termos de conhecimento. Principalmente, o sistema científico mantém-se relativamente fechado na esfera pública e quase exclusivamente no setor de ensino superior, tendo dificuldade em contagiar outros setores públicos e privados responsáveis pela criação de riqueza, incluindo o setor cultural e artístico. É urgente acelerar o crescimento do retorno social e económico deste esforço público.
Um dos aspetos de maior impacto onde as políticas públicas podem e devem atuar prende-se com a cocriação de conhecimento, isto é, a investigação levada a cabo pelos investigadores em articulação com a sociedade para conjuntamente converter esse conhecimento em valor social e económico. Neste processo existem alguns fatores críticos que devem ser objeto de promoção através de ação política, como sejam: a disponibilidade de recursos humanos qualificados (investigadores ou doutorados e empresários e decisores empresariais); a valorização da inovação produzida, pela consciência e avaliação que dela deve ser feita e pela sua proteção legal; e a dimensão científico-cultural de diálogo e de interface entre quem faz ciência e quem a transforma em valor.
Dando substância à realização deste tipo de ecossistemas, importa ao Governo, através de medidas políticas, criar condições para a inovação se desenvolver e dar frutos, fomentando todas as fases da cadeia de valor da inovação e potenciando o surgimento de negócios cuja competitividade decorra da incorporação de conhecimento nos produtos e serviços que comercializam. A defesa da propriedade intelectual, o fomento do empreendedorismo, a criação de projetos empresariais, a geração de novos negócios e a capacitação académica são exemplos importantes de ações que releva apoiar através dos devidos quadros legais.
Modelos organizacionais inspirados “KIC – Knowledge Innovation Communities do EIT – European Institute of Innovation and Technology” da UE serão incentivados. Neste modelo, as instituições de Ensino Superior e Ciência e as instituições do mundo empresarial e da sociedade trabalham em conjunto para criar um ambiente propício à inovação.

VE - Quais devem ser as prioridades das políticas públicas de apoio aos estudantes do Ensino Superior? Será preferível um valor uniforme ou mesmo a isenção de propinas ou, em alternativa, um valor em função do rendimento das famílias?
MGC - Hoje, a prioridade das políticas públicas de apoio aos estudantes do Ensino Superior deverá ser a Ação Social.  A dimensão social, em toda a sua extensão, representa uma vertente fundamental da missão das Instituições do Ensino Superior e deverá promover a qualidade da vida estudantil, abrangendo todos os estudantes, seja do subsistema público ou do subsistema privado, as quais necessariamente devem ser articuladas com as instituições e com as organizações associativas dos estudantes.
Defendemos um sistema de propinas cujo valor não dependa do rendimento das famílias, acompanhado de um sistema de bolsas da Ação Social. O valor da bolsa, esse, sim, deve depender do rendimento do agregado familiar, cobrindo o valor da propina e, nos casos em que se justifique, cobrindo também as outras despesas de alimentação e alojamento, transportes. Deverá ser mantida uma política de monitorização dos processos de atribuição de bolsas, incluindo revisitar os critérios e os montantes atribuídos aos apoios sociais, de modo a que ninguém tenha de abandonar o Ensino Superior por razões económicas; revisitando a regulamentação relativa aos fundos de apoio social e, no caso de disponibilidade financeira por parte do Estado, aumentar o número e bolsas e o valor da bolsa. Deve ser dada uma especial atenção aos estudantes deslocados, adotando políticas de emergência relativamente ao aumento da oferta de alojamentos estudantis.

VE - Vê vantagens num sistema de financiamento aos estudantes com garantia do Estado, à semelhança do que existe em outros países?
MGC - O sistema de empréstimos aos estudantes é muito utilizado no Reino Unido (92% dos estudantes recorrem a empréstimos para fazer um curso superior). Este dado consta do relatório “National Student Fee and Support Systems in European Higher Education” publicado pela Eurydice.
Segundo este relatório, a maior parte dos países europeus analisados possuem sistemas de empréstimos que convivem com sistemas de bolsas financiados pelo Estado. Mas, à exceção do Reino Unido, o sistema de empréstimos não é muito popular junto dos estudantes. Em diversos países com o regime de empréstimo, o número de alunos com empréstimo está abaixo dos 5% do número total de alunos do ensino superior.
França, Itália, Espanha, Áustria, República Checa, Roménia e Croácia não têm sistemas de empréstimo bonificado para alunos do Ensino Superior, baseando-se o apoio social em bolsas.
Na nossa opinião, o sistema de apoio social para os alunos do ensino superior deve basear-se essencialmente em bolsas da ação social, podendo este coexistir com o sistema de crédito bonificado para alunos do segundo e terceiros ciclos.
A opção pelo sistema de bolsas prende-se com a nossa convicção de que o Estado não deve incentivar os jovens a contrair empréstimos no início da sua vida. Portugal tem um elevado nível de endividamento público e privado e é importante não adotar medidas que aumentem esse endividamento.

VE - Para o aumento da oferta de alojamento defende, no documento de estratégia para o Ensino Superior ,a reabilitação de edifícios públicos. Qual deve ser o papel do setor privado, tendo em conta que as residências universitárias representam um dos principais segmentos do investimento imobiliário nos países europeus?

MGC - Hoje, existem cerca de 14 000 camas disponíveis nas residências de estudantes do ensino superior. Estas residências garantem alojamento para cerca de 12% dos 114 000 alunos deslocados. As regiões com maiores carências são Lisboa, Porto e Coimbra. Propomos, na Estratégia apresentada, duplicar o número de camas, para ficar perto da cobertura de 25% de todos alunos deslocados.
Este aumento deve ser feito, sempre que possível, através da reabilitação de edifícios públicos degradados (contribuindo assim também para a reabilitação urbana e revitalização dos centros da cidade). No caso de esta solução ser insuficiente, dever-se-á recorrer à construção de novas residências utilizando o cofinanciamento dos fundos regionais e da contratualização com a sociedade civil.
Os privados poderão ter um papel importante, investindo em residências estudantis, como já está a acontecer. Por exemplo, foi recentemente anunciado que privados estão a investir na criação de 1500 camas para estudantes no Porto. Neste caso, o Estado tem de garantir as condições de habitabilidade de qualidade adequadas às necessidades dos estudantes.

Portugal precisa de uma nova estratégia para o Ensino Superior
Maria da Graça Carvalho foi ministra da Educação no Governo de Durão Barroso e tem tido um papel ativo no Parlamento Europeu e na Comissão Europeia nas áreas de Ciência e Inovação. Foi a relatora principal do Horizonte 2020 que deu origem ao maior programa mundial de apoio e incentivo à Ciência e Inovação.
Com o trabalho desenvolvido para o Conselho Estratégico Nacional do PSD, acaba de apresentar uma Estratégia para o Ensino Superior para a próxima década e complementa um documento sobre Ciência e Inovação e outro sobre a Estratégia Nacional para a Inteligência Artificial.
“O CEN constitui uma nova forma de fazer política, abrindo o PSD à sociedade e envolvendo militantes e simpatizantes na discussão dos temas que preocupam os Portugueses. Os documentos da área do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia estão a ser preparados de uma forma participativa, envolvendo atuais e antigos responsáveis por Instituições de Ensino Superiores, professores, investigadores, alunos, empresários, cidadãos que se interessam e têm pensamento na área, oriundos de todo o País, incluindo compatriotas que se encontram fora de Portugal. Esta tarefa tem sido uma experiência fantástica de trabalho em rede e de cocriação de novas ideias que terá um momento alto no próximo dia 16 de fevereiro, na Convenção Nacional do Conselho Estratégico Nacional, no EUROPARQUE, Santa Maria da Feira” – afirma Maria da Graça Carvalho.
“A Estratégia para o Ensino Superior foi elaborada a partir dos desígnios políticos em que nos baseamos e segundo os quais as Políticas de Ensino Superior devem estar orientadas para a valorização das pessoas, para as capacidades e potencial que representam, bem como para a criação de oportunidades de ascensão social e de dignificação do seu contributo para o progresso e coesão da sociedade. Partindo destes desígnios, são delineadas sete propostas políticas necessárias para os atingir, expondo ainda um conjunto de condições facilitadoras da efetivação destes desideratos” – resumiu.
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