observador.ptobservador.pt - 13 fev 20:50

Comissão de Instrutores da Liga revela ter sido “obrigada” a deduzir acusação contra o Benfica

Comissão de Instrutores da Liga revela ter sido “obrigada” a deduzir acusação contra o Benfica

Comissão de Instrutores da Liga explicou, em comunicado, os contornos do processo que levou à interdição do estádio da Luz e revelou ter sido "obrigada" pela Conselho de Disciplina a deduzir acusação.

A Comissão de Instrutores da Liga revelou em comunicado, esta quarta-feira, os contornos do longo processo iniciado em 2016/17 que acabou na interdição do estádio da Luz por quatro jogos. Ao longo de dez pontos, o órgão vai precisando o que se passou, data por data, referindo que foi “obrigada” pelo Conselho de Disciplina da Federação a deduzir acusação aos encarnados.

Destacando que “a competência para a instauração de processos disciplinares compete ao Conselho de Disciplina”, e que “a Comissão de Instrutores tem como função realizar a instrução desses processos de acordo com o Regulamento Disciplinar”, o órgão revela que, em dezembro, propôs o arquivamento (com os devidos fundamentos explicados) e que, 14 dias depois, “o Conselho de Disciplina discordou da proposta e ordenou a dedução de acusação contra a arguida Sport Lisboa e Benfica – Futebol, SAD”, algo que viria a concretizar-se uma semana depois.

“A Comissão de Instrutores procede à instrução dos processos nos termos regulamentares e apresenta proposta de arquivamento ou deduz acusação, após aprovação unânime dos seus membros, e, tal como lhe é exigido, respeita as interpretações e consequentes decisões do Conselho de Disciplina da FPF. Em todo o caso, a Comissão de Instrutores não pode deixar de sublinhar que o Regulamento Disciplinar atualmente em vigor salvaguarda, de forma mais intensa, a independência e a autonomia da Comissão de Instrutores no exercício das suas funções instrutórias, tendo sido eliminada a norma que permitia ao Conselho de Disciplina da FPF ordenar à Comissão de Instrutores a dedução da acusação, nas situações em que esta apresenta proposta de arquivamento, como ainda sucedeu no âmbito do processo disciplinar em referência”, remata a missiva.

O comunicado na íntegra divulgado pela Comissão de Instrutores da Liga sobre este tema foi o seguinte:

“Desde a data de início das suas funções, a Comissão de Instrutores tem vindo a exercer as suas competências no estrito respeito pelo princípio da legalidade, com total independência e pautando a sua atuação pelo dever de reserva e de discrição que lhe é exigido pela natureza das suas funções.

Sem prejuízo, e tendo em conta as notícias divulgadas na comunicação social, a Comissão de Instrutores entende dever proceder ao cabal esclarecimento dos factos relativos ao processo disciplinar supra referenciado, o que faz nos termos que se seguem:

 1. A competência para instaurar processos disciplinares compete ao Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol (FPF).

2. À Comissão de Instrutores compete, com independência, autonomia e de modo sigiloso, realizar a instrução daqueles processos em conformidade com o Regulamento Disciplinar, aprovado em Assembleia Geral da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) e ratificado pela Assembleia Geral da FPF.

3. No dia 18.04.2017, o Conselho de Disciplina da FPF instaurou o Processo Disciplinar n.º 60-16/17.

4. No dia 06.12.2018, a Comissão de Instrutores da LPFP elaborou o Relatório Final, propondo ao Conselho de Disciplina da FPF o arquivamento deste processo, pelos fundamentos expostos no respetivo relatório.

5. Em 20.12.2018, o Conselho de Disciplina da FPF discordou da proposta de arquivamento e ordenou – ao abrigo de uma norma regulamentar que, à data da prática dos factos, lhe conferia essa competência – à Comissão de Instrutores a dedução de Acusação contra a Arguida Sport Lisboa e Benfica – Futebol, SAD.

6. No estrito respeito pela ordem do Conselho de Disciplina, no dia 27.12.2018, a Comissão de Instrutores deduziu Acusação contra a Arguida Benfica SAD.

7. Em 12.02.2019, o Conselho de Disciplina consequentemente julgou procedente a acusação que tinha mandado efetuar, tendo condenado a Arguida pela prática, em concurso real, de sete infrações disciplinares e fixado, por via do cúmulo jurídico, a sanção em 4 (quatro) jogos de interdição do recinto desportivo e multa de € 28.688,00.

8. Cumpre sublinhar que (também) a concreta fixação das sanções disciplinares é da responsabilidade exclusiva do Conselho de Disciplina da FPF.

9. A Comissão de Instrutores procede à instrução dos processos nos termos regulamentares e apresenta proposta de arquivamento ou deduz acusação, após aprovação unânime dos seus membros, e, tal como lhe é exigido, respeita as interpretações e consequentes decisões do Conselho de Disciplina da FPF.

10. Em todo o caso, a Comissão de Instrutores não pode deixar de sublinhar que o Regulamento Disciplinar atualmente em vigor salvaguarda, de forma mais intensa, a independência e a autonomia da Comissão de Instrutores no exercício das suas funções instrutórias, tendo sido eliminada a norma que permitia ao Conselho de Disciplina da FPF ordenar à Comissão de Instrutores a dedução da acusação, nas situações em que esta apresenta proposta de arquivamento, como ainda sucedeu no âmbito do processo disciplinar em referência.”

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