expresso.ptPaula Santos - 13 fev 21:08

Nove anos depois

Nove anos depois

Opinião de Paula Santos

De 9 a 12 de fevereiro realizaram-se as Jornadas Legislativas do PCP na Região Autónoma da Madeira. Nestes quatro dias de trabalho tivemos oportunidade de realizar um conjunto de visitas e encontros nas áreas do trabalho, da justiça, da segurança pública, da habitação e das acessibilidades.

Tive a oportunidade de contactar diretamente com os moradores. À semelhança da realidade no país, na Madeira há grandes carências habitacionais. Do levantamento efetuado a nível nacional estão identificadas 634 famílias necessidades habitacionais na Madeira, número que fica muito aquém da realidade. Na verdade, estima-se que as carências habitacionais na Madeira rondem as seis mil famílias, o que exige a adoção de programa extraordinário para a promoção de habitação de forma a suprir estas necessidades.

Na Madeira, os custos com a habitação são muito elevados, há casas sem acesso a infraestruturas básicas como o saneamento, há habitações bastante degradadas (segundo os últimos Censos, na Região Autónoma da Madeira 30,5% dos edifícios, superior à média nacional) e há famílias que vivem em casas sobrelotadas.

Para solucionarem o problema com a habitação, muitas famílias com baixos rendimentos construíram a sua própria casa nas zonas altas do Funchal e nas periferias, muitas vezes em situações muito difíceis, construindo a casa depois de sair do trabalho, ao final do dia e aos fins-de-semana. Fizeram um enorme esforço para poderem suprir uma necessidade básica da vida – a habitação - sem qualquer apoio.

O património habitacional público também se encontra bastante degradado. O Bairro da Palmeira que visitei em Câmara de Lobos é exemplo disso. É um bairro construído nos anos 80, as coberturas contêm fibrocimento, os edifícios estão degradados, as vidraças dos espaços comuns dos edifícios estavam praticamente todas partidas, frequentemente há rutura de infraestruturas, em particular de saneamento, inundando casas e o espaço público, há uma praga de roedores e o espaço urbano está totalmente desqualificado.

Não há um parque infantil para as crianças brincarem nem um espaço de lazer para as pessoas idosas. Os moradores foram totalmente abandonados e deixados à sua sorte.

É urgente uma intervenção de requalificação deste bairro e assegurar aos moradores uma habitação com conforto, dignidade e privacidade como determina a Constituição da República Portuguesa.

Noutro plano, é inacreditável que passados nove anos da intempérie de 20 de fevereiro de 2010 e dois anos e meio do grande incêndio de 20 de agosto de 2016, haja famílias que ainda aguardam pela recuperação das suas habitações ou por alojamento definitivo. Depois do drama de terem perdido tudo, há famílias que ainda não têm nenhuma perspetiva de quando irá ser recuperada a sua casa, encontrando-se ainda realojadas transitoriamente, mas que com o passar do tempo o sentimento generalizado é que o realojamento se vai tornando definitivo.

Não há qualquer justificação racional para que a recuperação das casas não tenha sido concluída, a não ser a priorização de outras opções políticas por PS, PSD e CDS em detrimento dos interesses destas famílias. Todo este processo só demonstra que a resolução da situação destas famílias é absolutamente prioritária.

É preciso continuar a lutar para concretizar o direito constitucional à habitação.

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