www.publico.ptpublico.pt - 13 fev 19:03

Acusação vê julgamento de políticos catalães como “triunfo da democracia”

Acusação vê julgamento de políticos catalães como “triunfo da democracia”

Procuradores investem contra a defesa dos independentistas catalães, rejeitando que se trata de um julgamento político ou que os acusados sejam perseguidos “pelas suas ideias”. E excluem o direito à autodeterminação da Catalunha.

O Ministério Público espanhol usou a sua primeira intervenção no julgamento histórico de 12 líderes independentistas catalães, acusados de “rebelião”, “sedição” e “desvio de fundos”, para rebater a argumentação da defesa, segundo a qual os acusados apenas estão a ser julgados pelas suas posições políticas e ideológicas. Os procuradores do Supremo Tribunal de Espanha entendem que houve um ataque à democracia e que é, por isso, necessário condenar os seus autores.

E rebatem o direito da Catalunha à autodeterminação: “Não há uma soberania catalã, há uma soberania espanhola e está proclamada na Constituição”.

“Alguns escritos das defesas parecem panfletos acusatórios, que pretendem criar uma visão distorcida da realidade, com o único propósito de desprestigiar a Justiça espanhola e questionar a qualidade democrática do Estado de Direito”, denunciou o procurador Javier Zaragoza que, a par do procurador Fidel Cadena, lançou esta quarta-feira um vigoroso ataque às alegações da véspera dos advogados de defesa. “Nenhum dos acusados é, ou foi, perseguido pelas suas ideias, mas pelas suas acções”, afiançou.

Para o Ministério Público, são facilmente identificáveis as acções “ilegais” e “inconstitucionais” protagonizadas por Oriol Junqueras – ex-vice presidente da Generalitat e líder da Esquerda Republicana da Catalunha –, Jordi Sànchez – líder da Associação Nacional Catalã –, Jordi Cuixart – presidente do Òmnium Cultural –, Carme Forcadell – ex-presidente do parlamento catalão –, entre outros que não abandonaram Espanha na sequência da declaração de independência no parlament, em Outubro de 2017. Constituem mesmo, considera a procuradoria, um “cocktail explosivo de unilateralidade”.

“Incumpriu-se a lei, pretendeu-se declarar a independência da Catalunha à revelia da Constituição, convocou-se um referendo ilegal e criou-se uma legislação paralela. E fez-se tudo isto sob o guarda-chuva da violência”, argumentam os procuradores. Apontam também o dedo aos Mossos d’Esquadra (polícia catalã): “Colocaram-se ao lado da rebelião”.

Na terça-feira, a defesa dos independentistas catalães tinha acusado a Justiça de preferir “sacrificar os seus direitos fundamentais” a colocar em causa a “indivisibilidade” do Estado espanhol. Com essa postura, afirmavam, era negado o direito dos catalães à sua autodeterminação. “Este é um processo contra o independentismo”, atirou o advogado de Cuixart.

Mas o Ministério Público entende que a soberania espanhola está acima de qualquer “população que a integre” e, por isso, não reconhece reivindicações secessionistas. “O poder emana do povo espanhol. Não há uma soberania catalã, há uma soberania espanhola e está proclamada na Constituição”, defendeu Cadena. 

O procurador encara este processo como um dever da Justiça na defesa da integridade democrática de Espanha e não tem problemas em afirmar que o julgamento dos independentistas é “um triunfo da democracia e do Estado de direito”.

À intervenção do Ministério Público seguiram-se as alegações das outras duas acusações: da Advocacia do Estado, que integra o Ministério da Justiça, e do Vox

O advogado do partido de extrema-direita decidiu apontar baterias para os laços amarelos – símbolos de solidariedade para com o que os catalães consideram serem presos políticos –, que decoravam as lapelas dos casacos dos acusados, pedindo aos juízes do Supremo que proibissem a ostentação de “símbolos ideológicos”.

Manuel Marchena, presidente do colégio de magistrados, rejeitou, no entanto, a solicitação, invocando a “doutrina de Estrasburgo” – sede do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Decretou que só os seus advogados é que estão impedidos de trazer o laço amarelo ao peito.

Findo o período das alegações da acusação, o julgamento dos políticos catalães recomeça na quinta-feira, por volta das 10h, como o pontapé de saída do primeiro interrogatório. Junqueras, antigo vice do ex-presidente do governo catalão Carles Puigdemont – a viver actualmente na Alemanha – será o primeiro a depor.

2
1