www.publico.ptpublico.pt - 12 fev 17:48

PS, CDS e alguns deputados do PSD juntam-se para aprovar regime do “lobby”

PS, CDS e alguns deputados do PSD juntam-se para aprovar regime do “lobby”

Na comissão da Transparência foi aprovado um texto a enviar para consulta de entidades como a PGR ou o Conselho Superior da Magistratura. Haverá um registo dos contactos, da pegada legislativa e um período de três anos de impedimento para os ex-alto

São apenas votações indicativas para estruturar um texto que sirva como ante-projecto para um diploma que regule a actividade de representação de interesses, mas parece que é desta que o lobby vai passar a ter um regime legal em Portugal. O PS juntou-se ao CDS e a alguns deputados do PSD - por enquanto apenas Margarida Balseiro Lopes e Duarte Marques - para aprovar o novo regime do lobby.

O PSD absteve-se, permitindo que a discussão continue, mas já avisou que é apenas a favor da criação de um registo de empresas mas contra a criação de uma nova actividade - a de lobistas.

Com os bloquistas e os comunistas a votarem contra por discordarem (o PCP só na quinta-feira comunicará o seu voto), em absoluto, da criação de uma nova actividade que irá afastar o cidadão dos centros de decisão e por legalizar o que devia ser "ilegal", a chave está no PSD. Partido em que, admitiu o deputado Álvaro Batista, nesta terça-feira à tarde durante os trabalhos da Comissão da Transparência, "a direcção nacional ainda não tem uma posição definitiva sobre estas matérias".

O PSD já "mostrou disponibilidade para aprovar" instrumentos como um registo de entidades e dos respectivos interesses que representam, mas não está disposto a fazer para já a "regulação de uma actividade específica" de lobista. Álvaro Batista argumentou que o assunto "ainda não está suficientemente amadurecido na sociedade portuguesa, o que poderá aconselhar a que não se dê neste momento um passo definitivo" que exige "consensos alargados". O registo por si só é já cumprir um "objectivo de transparência", acrescentou o deputado do PSD, lembrando que esta matéria "envolve uma grande carga burocrática sobre os serviços públicos e carece de mais alguma reflexão".

Foi por isso que o PSD votou contra alguns artigos específicos do texto por serem matérias relativas à regulação da actividade de lobista. Mas esses artigos acabaram por ficar com o selo de aprovados porque o Bloco se absteve apesar de ser contra o princípio de tornar o lobby legal.

3
1