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Álvaro Amaro: “Esta descentralização é poucochinho”

Álvaro Amaro: “Esta descentralização é poucochinho”

O presidente da Câmara da Guarda critica a falta de ambição do Governo socialista no processo de transferência de competências para as autarquias e a ausência do envelope financeiro no Orçamento do Estado de 2019.

"Esta descentralização é pouca ambição, é poucochinho", atirou o presidente social-democrata da Câmara da Guarda, Álvaro Amaro, durante a apresentação do estudo "Descentralização e Reorganização do Estado" do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, esta terça-feira, 12 de fevereiro, na Assembleia da República.

O também presidente dos Autarcas Social-Democratas, responsável por negociar a descentralização com o Governo socialista, foi um dos 107 edis que responderam ao inquérito do instituto universitário. No acordo que o líder do PSD, Rui Rio, assinou com o primeiro-ministro, António Costa, a 18 de abril de 2018, Amaro afirmou que o PSD "não mediu a ambição, apenas indicou o caminho".

Nove meses depois, já com a Lei-quadro da descentralização em vigor e no primeiro ano de arranque da transferência de competências, Amaro admite, com desencanto, que em áreas "como nos centros de saúde conseguimos muito pouco".

"Ficámos com o arranjo das janelas e das fechaduras mas devíamos ter o poder de decisão por exemplo do horário dos centros de saúde". Isto acontece porque "o Estado central é preguiçoso", acrescenta.

Processo não estará concluído em 2021

Amaro aponta também o dedo à "falta dos envelopes financeiros que deveriam constar do Orçamento do Estado para 2019", embora entenda que há matérias em que "não há necessidade de recursos financeiros", como por exemplo, "a gestão do património vazio do Estado, a cultura ou a habitação são competências inócuas em termos de impacto financeiro para o município", porque nos diplomas "não há verdadeira transferência apenas a indicação para as câmaras negociarem com a Administração Central".

Amaro quer ir mais longe neste processo, mas considera que "falar agora em regionalização é matar a regionalização".

Apesar de se assumir um regionalista convicto, opõe-se à forma como o território está organizado, porque junta "pobres com pobres e dois pobres nunca conseguem ficar ricos", sublinha. "Seria necessário alterar a configuração das regiões primeiro e aprofundar esta descentralização".

A 1 de janeiro de 2021, o braço-direito de Rui Rio para a descentralizarão não acredita que o processo esteja concluído, apesar de ser a data-limite estipulada pela Lei-quadro de 16 de agosto de 2018.

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