expresso.ptexpresso.pt - 12 fev 16:04

Ministro do Ambiente quer autarcas a cogerir todas as áreas protegidas até ao fim do ano

Ministro do Ambiente quer autarcas a cogerir todas as áreas protegidas até ao fim do ano

Matos Fernandes diz que áreas protegidas “são um ativo transacionável” e aposta na divulgação do património natural para o turismo da natureza. Ambientalistas levantam algumas dúvidas quanto aos riscos

O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, defende que os parques naturais “devem ter uma direção colegial onde os municípios assumem a direção de um território que é deles”. E, por isso, espera que “até ao final do ano” todas as áreas protegidas tenham à sua frente um autarca.

A apresentação do novo modelo de cogestão para as áreas protegidas — com vista a “representar um fator de valorização económica e de desenvolvimento local e regional, através da produção de bens e serviços” — foi feita esta segunda-feira, em Sintra, numa sessão pública intitulada “Portugal, Património Natural”.

Após a apresentação de um pequeno filme sobre a beleza do património natural nacional, que deverá passar em feiras nacionais e internacionais de turismo da natureza, o ministro lembra que têm aumentado os visitantes nos parques naturais: “Só no ano passado foram visitados por quase meio milhão de pessoas”, atesta, sublinhando a importância do património natural como “um ativo transacionável”.

A decisão de estender a gestão partilhada às 34 áreas protegidas de âmbito nacional — um parque nacional (Peneda-Gerês), 13 parques naturais, nove reservas, sete monumentos naturais e quatro paisagens protegidas) — vai ter de ser formatada num decreto-lei que precisará de discussão parlamentar e de aprovação presidencial para avançar. O ministro do Ambiente crê que tudo estará pronto “até ao verão”.

O “bom exemplo” do Tejo Internacional

Na base desta decisão está “a experiência positiva” do projeto-piloto de gestão partilhada que está a ser aplicado no Parque Natural do Tejo Internacional, envolvendo em parceria o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), a associação ambientalista Quercus, as câmaras municipais de Vila Velha de Ródão, Idanha-a-Nova e Castelo Branco, o Instituto Politécnico de Castelo Branco e a Associação Empresarial da Beira Baixa.

“É manifesto que quando estas entidades se sentam à volta de uma mesa, o que pareciam visões completamente contrastantes são nuances de uma mesma vontade que é a de conservar e valorizar o território”, defende Matos Fernandes.

No novo modelo, “as autarquias vão ter um papel muito importante na gestão e o ICNF não alienará nenhuma das suas responsabilidades”, assegura o ministro. E garante que as competências administrativas de conservação e de licenciamento se mantêm nas mãos do ICNF e que, ao juntar diferentes entidades, “é possível recorrer a fontes de financiamento diferentes”.

Ambientalistas divididos

Contudo, as coisas não são assim tão lineares. “Existem vários desafios e o financiamento é um deles”, admite Luís Pereira, presidente da Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão que preside ao conselho diretivo do Parque Natural do Tejo Internacional. Luís Pereira aplaude o modelo sobretudo pela relação de proximidade que trouxe para quem vive naquele território: “Conseguimos mudar a relação da população com o Parque. O afastamento foi quebrado. As pessoas já não falam do Parque na terceira pessoa”, explica. Dos 20 projetos incluídos no plano de ação do projeto-piloto, apenas dois estão já a ser concretizados.

Um desses projetos está a ser conduzido pela Quercus, que se congratula com o modelo de cogestão do qual faz parte no Tejo Internacional. “Este modelo permitiu avançarmos com ações concretas de conservação da natureza no Tejo Internacional, como o projeto de alimentação de abutres”, explica João Branco, presidente da Quercus. O dirigente da associação ambientalista considera que “áreas protegidas estavam muito abandonadas e que, se correr como no Tejo Internacional, é positivo replicar este modelo em todo o país”.

Porém, nem todos pensam da mesma forma. O ambientalista Paulo Lucas, da associação Zero, considera que o Ministério do Ambiente está a ir por “um mau caminho” ao querer alargar a gestão partilhada a todas as áreas protegidas. “Os autarcas olham para as áreas protegidas como forma de atrair turistas, mas é preciso é restaurar e reabilitar habitats e ecossistemas e nem todos são visitáveis, ou ao serem-no, isso pode afetar as espécies que protegem”.

Já Eugénio Sequeira, presidente da Liga para a Proteção da Natureza lembra que “o património natural pode ter um valor muito positivo, mas as mais valias que se obtiverem, devem ser distribuídas nesse território e não ir só para alguns, como os hoteleiros”.

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