observador.ptobservador.pt - 12 fev 12:55

Os animais selvagens passam a ser proibidos no circo

Os animais selvagens passam a ser proibidos no circo

O Presidente da República promulgou a lei que afasta do circo animais como macacos, elefantes, tigres, leões, ursos, focas, crocodilos, pinguins, hipopótamos, rinocerontes, serpentes e avestruzes.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta segunda-feira “o diploma da Assembleia da República que reforça a proteção dos animais utilizados em circos, nomeadamente quanto à sua detenção, e determina o fim da utilização de animais selvagens”, informa em nota o site da presidência. O texto proíbe de uma série de animais selvagens, nomeadamente macacos, elefantes, tigres, leões, ursos, focas, crocodilos, pinguins, hipopótamos, rinocerontes, serpentes e avestruzes.

O diploma prevê o registo  obrigatório no Cadastro Nacional de Animais Utilizados no Circo, sendo que competirá ao Governo definir qual a entidade que efetuará o registo e tratamento desses dados. O diploma prevê ainda um período transitório de seis anos ao fim do qual a utilização destes animais é punida com coimas.

O diploma foi aprovado na Assembleia da República no final de outubro com os votos do PS, PSD, BE, PEV e PAN, e contou com os votos contra do CDS e com a abstenção do PCP e do deputado centrista João Rebelo. O texto final foi aprovado a 25 de outubro no grupo de trabalho sobre participação de animais em circos e ratificado na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, reunindo as propostas de alteração do PAN, PS e BE, que tinham apresentando em dezembro de 2017, a par do PCP e do PEV e projetos-lei que ‘baixaram’ à especialidade.

De acordo com o diploma, as referências a animais selvagens “reportam-se exclusivamente aos espécimes das espécies incluídas nas listas”, constantes de dois anexos de uma portaria de março relativa à proibição ou condicionamento da detenção de animais vivos.

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