www.publico.ptpublico.pt - 12 fev 15:29

PAN quer que lei proteja mais os idosos em casos de burla

PAN quer que lei proteja mais os idosos em casos de burla

Partido defende coimas mais elevadas quando em causa estiver, por exemplo, o fornecimento de serviços não pedidos a idosos.

O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) quer criar um regime especial em matéria de defesa do consumidor que proteja mais os idosos. O projecto de lei defende, por exemplo, prazos mais alargados para o cancelamento de contratos e coimas mais elevadas, em casos que envolvam bens ou serviços que tenham sido fornecidos a idosos, mas não tenham sido solicitados.

“O PAN pretende criar um regime, em matéria de defesa do consumidor, que proteja de forma mais acentuada os idosos, nomeadamente no que concerne a prazos mais alargados para o exercício do direito de resolução ou denúncia e estabelecimento de coimas mais elevadas, em casos específicos, quando a contratação envolva pessoas com mais de 65 anos”, lê-se no comunicado enviado nesta terça-feira às redacções.

Para este partido, em vez dos actuais sete dias, o consumidor, “caso seja pessoa idosa”, deve poder cancelar um contrato no prazo de 15 dias úteis, “quando se verifique falta de informação, informação insuficiente, ilegível ou ambígua que comprometa a utilização adequada do bem ou do serviço”.

As propostas de alteração não se ficam por aqui: “Nos contratos que resultem da iniciativa do fornecedor de bens ou do prestador de serviços fora do estabelecimento comercial, por meio de correspondência ou outros equivalentes, é assegurado ao consumidor, caso seja pessoa idosa, o direito de livre resolução no prazo 30 dias, em vez dos actuais 14.”

O PAN defende ainda que alguns decretos-lei sejam alterados, sempre no sentido de alargar os prazos em que os idosos possam travar alguma compra e também de forma a estipular coimas à parte e superiores às do regime normal, em casos de fornecimento de bens não solicitados.

“A fragilidade em razão da idade já prevê protecção jurídica especial em várias situações. No entanto, e sem prejuízo das disposições existentes em matéria penal, verifica-se que, na prática, os idosos são frequentemente burlados, por desconhecimento ou confiança excessiva nos outros, celebrando contratos, adquirindo bens ou subscrevendo serviços que não pretendem”, lê-se na nota de imprensa enviada às redacções.

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