www.jornaldenegocios.ptjornaldenegocios.pt - 12 fev 14:35

Medina critica “nivelamento por baixo” na descentralização

Medina critica “nivelamento por baixo” na descentralização

O presidente da Câmara de Lisboa diz que não se foi mais longe na transferência de competências por falta de “consenso entre municípios” e defende eleições metropolitanas só em 2025.

O município de Lisboa "vai aceitar todas as 21 competências que o Estado central quer passar para a esfera do poder local", afirmou o presidente da autarquia socialista Fernando Medina, esta terça-feira, dia 12 de fevereiro, durante a apresentação do estudo "Descentralização e Reorganização do Estado" do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, na Assembleia da República.

Lisboa foi a primeira câmara do país a aceitar as 11 novas competências que já entraram em vigor e prepara-se agora para assumir as restantes, como Educação, Saúde ou Cultura. "Da nossa parte até queríamos mais", admitiu Medina referindo-se à necessidade de se avançar para a um nível metropolitano de gestão de competências. "Mas houve um nivelamento por baixo por falta de consenso entre municípios", atirou.

"Por falta de garantias exigidas pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), fecharam-se as negociações com o Governo num patamar mais baixo, igual para todos", acusa o sucessor de António Costa à frente da Câmara de Lisboa.

Eleições metropolitanas depois das autárquicas

"Há competências que não fazem sentido à escala municipal como o sistema de saúde, os transportes ou a promoção económica porque são estruturas muito pesadas", por isso Medina defende a "existência de um patamar metropolitano".

Consciente de que a regionalização não tem condições para avançar já, acredita que só "depois das próximas eleições autárquicas, de 2021, será possível iniciar a discussão em torno da regionalização, nomeadamente a constituição de órgãos de decisão à escala metropolitana", em 2025. "Em 2017, a questão colocou-se mas não avançámos com a possibilidade de eleições diretas para a Área Metropolitana de Lisboa, porque estávamos em ano de autárquicas tal como agora se verifica", revela.

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