observador.ptDiogo Moura - 10 fev 08:43

Descentralização sim, mas sem ovo Kinder

Descentralização sim, mas sem ovo Kinder

O CDS é favorável à descentralização de competências do Estado para as Autarquias, num processo claro e transparente e com a devida avaliação das necessidades de meios técnicos, humanos e financeiros.

Desde a fundação que o CDS pugnou pelo municipalismo e por um modelo de reorganização administrativa que tornasse a máquina do Estado mais ágil e racional, vocacionada para o serviço ao cidadão.

Em, 2012, na discussão sobre a reforma administrativa de Lisboa, que reduziu para 24 as 53 freguesias da cidade, apresentámos um modelo mais ambicioso – apostando na criação de 9 distritos – para tirar partido das vantagens de uma gestão e escolha pública de proximidade que combatesse a irracionalidade, a ineficiência e o despesismo.

Foi com este histórico de reflexão e actuação no campo autárquico que nos pronunciámos sobre a assunção das competências do Estado para o Município de Lisboa, no âmbito do processo legislativo de descentralização.

A primeira coisa a dizer é que esta matéria se iniciou com a aprovação da Lei 50/2018, num acordo de bloco central PS/PSD, envolto num processo atabalhoado e pouco claro. Pedia o diploma, aprovado no Parlamento, que os municípios se pronunciassem sobre a aceitação ou rejeição das competências a transferir, sem que houvesse sequer diplomas sectoriais e regras definidas.

Transferir competências implica transferir o poder de decisão, regulamentação, planeamento e fiscalização, de modo a que os órgãos municipais possam assumir mais competências, prestando serviços públicos de qualidade e eficientes , assegurando simultaneamente a cobertura total do território municipal e condições de igualdade de acesso a todos os cidadãos.

O trabalho de proximidade das Juntas de Freguesias é o bom exemplo de como a decisão tomada com proximidade ao cidadão melhora a gestão urbana, pese as ineficiências ao nível de recursos.

Para garantir a autonomia do poder local, importa que a negociação dos recursos humanos, técnicos e financeiros, assegure o efectivo cumprimento das obrigações legais a transferir, de modo a que a prestação do serviço de qualidade ao cidadão não seja colocada em causa e que o Município de Lisboa não receba um “presente envenenado”.

No actual momento crucial do processo, é essencial que o executivo ouça as forças políticas representadas na CML e AML, mas também as associações locais essenciais na vida da cidade, de modo a que a transferência de competências seja um processo com um consenso significativo e abrangente.

O processo de descentralização, devidamente enquadrado e consolidado, trará ganhos efectivos à cidade. Mas com a ausência de dados sobre os recursos humanos, técnicos e financeiros a afectar ao processo o CDS, responsavelmente, não passa um “cheque em branco” ao Governo e ao Município.

Presidente da Concelhia de Lisboa do CDS e líder de bancada na Assembleia Municipal de Lisboa

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