dinheirovivo.pt - 17 jan. 17:27
EDP quer clientes fidelizados por 5 anos. ERSE lança alerta de má prática
EDP quer clientes fidelizados por 5 anos. ERSE lança alerta de má prática
Se ficou vinculado a um período de fidelização, saiba que essa alteração pode ser considerada abusiva, alerta a Deco.
Desde o início de 2019 que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos tem vindo a receber reclamações e pedidos de esclarecimento de consumidores preocupados com questões de contratação e fidelização de fornecimento de eletricidade e gás natural. O que levou o regular a emitir esta quinta-feira um novo alerta de más práticas sobre “contratação – alteração da duração do contrato”, confirmou fonte oficial ao Dinheiro Vivo.
Sem nunca se referir a nenhuma empresa em específico, a ERSE identifica a “má prática” em questão: “O seu fornecedor de eletricidade comunica-lhe que vai alterar unilateralmente a duração do contrato, introduzindo um período de fidelização, e que, se num curto espaço de tempo a não aceitar, o fornecimento será interrompido”.
Recentemente, a EDP Comercial começou a notificar os seus clientes industriais de que a duração dos seus contratos de fornecimento de energia iriam passar a ser de cinco anos devido à “atual conjuntura de preços no mercado de energia”. O objetivo é garantir uma maior estabilidade na sua carteira de clientes industriais e nas suas receitas. Por norma, os contratos têm a validade de um ano.
Perante este tipo de situações, a ERSE aconselha, em primeiro lugar, confirmar se o contrato prevê a possibilidade do fornecedor alterar unilateralmente as condições, sem a sua aceitação expressa. “Se, ainda assim, não rejeitou a tempo a alteração contratual e, segundo o fornecedor, ficou vinculado a um período de fidelização, saiba que essa alteração pode ser considerada abusiva, sem justificação suficiente, caso em que não chega a produzir efeitos”, diz o regulador, acrescentando que o consumidor tem direito a conhecer num prazo razoável de antecedência as novas condições propostas para poder refletir sobre o seu impacto e sobre as alternativas.
O consumidor tem várias hipóteses, diz a ERSE: pode aceitar a nova duração (mantém o contrato); pode mudar de fornecedor (celebra novo contrato); ou pode rejeitar a alteração (cessa o contrato): Nesta última opção, a ERSE alerta: se não mudar de fornecedor, a ausência de um contrato pode conduzir à interrupção de fornecimento.
O mais recente alerta da ERSE insere-se no âmbito das suas funções de monotorização e supervisão dos mercados retalhistas de energia e visa informar os consumidores recorrendo a uma linguagem simples e direta sobre temas que possam suscitar dúvidas ou que sejam objeto de reclamações e pedidos de informação, fornecendo conselhos sobre a melhor forma de atuar relativamente às más práticas.
“Num setor onde é fundamental reforçar a literacia e salvaguardar os direitos dos consumidores, a ERSE considera que a prevenção é uma ferramenta crucial, atribuindo igual prioridade a ações de informação e formação de modo a potenciar a participação esclarecida dos clientes de eletricidade e gás natural”, refere o comunicado da ERSE.
Outro objetivo da empresas passa por crescer nos próximos anos por via da venda de serviços adicionais e duplicar o número de clientes com estes serviços adicionais contratualizados: 1,6 milhões até 2021, disse a CEO da EDP Comercial, Vera Pinto Pereira.
A EDP comercial já veio garantir que a adesão dos clientes à nova duração contratual é “voluntária”. Mas nas cartas enviadas em dezembro aos seus clientes com contrato a chegar ao fim do prazo, a EDP refere que caso não aceitem as novas condições terão de “proceder à resolução do contrato”, noticiou o Público.
A elétrica justifica a mudança com a conjuntura dos preços da energia no mercado grossista, que têm vindo a subir no último ano. O objetivo da EDP com esta alteração é garantir uma maior estabilidade na sua carteira de clientes industriais e nas suas receitas. Em resposta ao Público, a EDP indicou que os “contratos de maior prazo têm claros benefícios” para o segmento de clientes industriais. Segundo a empresa, com a mudança, aqueles clientes “garantem maior estabilidade e uma redução de custos ao beneficiarem dos preços mais baixos dos contratos de futuros a cinco anos”.