expresso.ptexpresso.pt - 17 jan. 19:57

Da “irresponsabilidade” à “hipocrisia”: como os partidos recusaram legalizar a canábis

Da “irresponsabilidade” à “hipocrisia”: como os partidos recusaram legalizar a canábis

Bloco não desiste de levar legalização da canábis a votos - e por isso é acusado de fazer um “número político” para marcar posição. Falta de estudos e de conhecimento sobre impacto da medida na saúde pública são os argumentos contra

Do lado contra, o argumento da irresponsabilidade. Do lado a favor, o da hipocrisia. O Bloco de Esquerda e o PAN levaram ao Parlamento dois projetos para legalizar a canábis para uso recreativo mas, contas feitas, não conseguirão apoios suficientes para aprovar as iniciativas - os deputados Moisés Ferreira e André Silva esforçaram-se por argumentar que o consumo já é uma realidade e que ignorá-la não trará benefícios, mas foi em vão.

O Expresso tinha noticiado na sua edição em papel de sábado passado que os projetos não conseguiriam votos favoráveis suficientes, e foi esse o desfecho que os partidos pareceram confirmar durante o debate sobre os dois projetos lei, na tarde desta quinta-feira. Nem sempre por as restantes forças políticas estarem frontalmente contra a legalização da canábis, mas em boa parte por terem dúvidas sobre se o passo é precoce - havendo poucos estudos sobre o impacto da legalização disponíveis - ou por terem divergências quanto à forma de regulamentar o consumo.

No PSD já se adivinhava uma posição neste sentido: apesar de o partido ter aprovado, no seu Congresso de fevereiro, uma proposta do deputado e médico Ricardo Batista Leite pela legalização, considera também que há aspetos das propostas atuais (como o autocultivo permitido aos consumidores) com que não pode concordar. E, mesmo face ao apelo final do Bloco de Esquerda - que pediu aos sociais-democratas que votassem o diploma favoravelmente, acertando-se depois pormenores na especialidade -, o Expresso sabe que o partido não deverá mudar de posição.

Os socialistas também não são propriamente contra a legalização: o deputado Alexandre Quintanilha interveio para afirmar que o Bloco e o PAN usam argumentos "claros e pertinentes", mas enfatizou também que os socialistas consideram insuficientes os estudos que existem sobre o impacto da medida - até porque, recordou, ainda em 2018 foi legalizado em Portugal o uso para fins medicinais, sendo ainda preoce avaliar o efeito da medida. Por isso, o partido deu indicação de abstenção aos seus deputados, mas estes têm liberdade de voto.

Mais enfáticos nas críticas às propostas foram tanto PCP como CDS, tradicionalmente mais conservadores neste tipo de questões. Para os comunistas, neste debate representados pela deputada Carla Cruz, já a iniciativa relativa aos usos medicinais era apenas um passo para "abrir o caminho para a legalização total", apontando também para a existência de estudos "escassos ou contraditórios" e prevendo que a legalização resultaria na "liberalização do comércio e expansão do consumo e venda da canábis". No CDS, pediu-se mais preocupação com a saúde pública e uma maior aposta na "dissuasão" dos consumidores.

O Bloco ainda tentou um apelo final para que a lei fosse aprovada na generalidade e afinada depois na especialidade, mas sem resultados. Até porque o partido se recusa a enfraquecer a sua posição quanto a uma bandeira importante e por isso não quer que o seu projeto baixe à comissão sem votação, para ser mais trabalhado. Esta insistência dos bloquistas em votar já os diplomas não passa, para o PSD, de "um número político" - e por isso os sociais-democratas recusam-se a apoiar a iniciativa. A votação dos diplomas acontecerá esta sexta-feira, mas os partidos deixaram nesta quinta-feira as suas posições claras.

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