expresso.pt - 16 jan. 10:38
Como funciona a moção de censura a Theresa May?
Como funciona a moção de censura a Theresa May?
Parlamento decide hoje continuidade do Governo, por iniciativa dos trabalhistas. Primeira-ministra conservadora deve sobreviver
Esta tarde, logo a seguir à sessão semanal de perguntas à primeira-ministra (que começa ao meio-dia e se prevê animada), Theresa May enfrenta uma moção de censura proposta ontem pelo líder do Partido Trabalhista, Jeremy Corbyn, e logo apoiada por vários partidos da oposição. A moção não deverá passar, mas vejamos como funciona.
A decisão de Corbyn foi anunciada depois de a Câmara dos Comuns ter rejeitado pela maior margem de sempre (230 votos) o plano de May para sair da UE. A própria governante convidara os demais partidos, no discurso em que reagiu à votação, a apresentar moções de censura, se assim entendessem, dadas a “escala e importância” do seu fracasso.
É a primeira vez que se discute uma moção de censura ao abrigo da Lei do Mandato Fixo do Parlamento, adotada em 2011. Este diploma estipula em cinco anos a duração da legislatura e dificulta a sua interrupção: só pode acontecer se dois terços dos deputados assim entenderem ou se for aprovada uma moção de censura, que terá de ter o seguinte texto: “Esta Câmara não tem confiança no Governo de Sua Majestade”.
Embora a lei só obrigue o Executivo a disponibilizar 90 minutos para debater a moção, hoje toda a tarde está reservada para esse propósito. O contrário poderia ser visto como falta de coragem para enfrentar os parlamentares num momento difícil.
Que acontece se a moção passar?Diga-se de antemão que este cenário é improvável. Trabalhistas, liberais, nacionalistas escoceses e galeses, a deputada verde e vários independentes votarão pela queda de May, mas o Partido Unionista Democrático norte-irlandês, que tem um acordo de incidência parlamentar com o Partido Conservador, deve suportar o Governo. Isto apesar de ontem ter sido dos mais ferozes críticos do acordo de Brexit rejeitado. Não se antevê, na bancada do Executivo, que haja rebeldes em número suficiente (ou que os haja, sequer) para derrubar a primeira-ministra.
Em caso de surpresa, porém, a antecipação das legislativas não seria automática. May teria 14 dias para recuperar a confiança do Parlamento. Durante o mesmo prazo, outros partidos poderiam tentar obter essa confiança e pedir para formar novo Governo. Se uns e outros falhassem, então o povo seria chamado às urnas num prazo mínimo de 25 dias.
E se May vencer?É o desfecho mais provável, mas não a liberta do maior problema que tem em mãos: encontrar um plano B para sair da UE, que terá de apresentar aos Comuns na segunda-feira, 21 de janeiro. Prometeu fazê-lo “com espírito construtivo”, apostando em ideias “genuinamente negociáveis e com apoio suficiente” no Parlamento.
Daí que a líder parlamentar conservadora, Andrea Leadsom, tenha causado estranheza, esta manhã, ao desconsiderar na televisão a hipótese de May dialogar com Corbyn, líder da oposição. A governante anunciara que ia falar com “deputados importantes”. Ora, haverá, fora o Executivo, alguém mais importante do que o chefe do maior partido opositor?
Europeístas apresentam projetos de leiEsta manhã, ainda antes do debate com a primeira-ministra, um deputado da sua bancada, o ex-procurador-geral Dominic Grieve, apresentou duas propostas de lei para convocar novo referendo sobre o Brexit. Grieve foi também o responsável pelo encurtar do prazo para May apresentar à Câmara dos Comuns a sua alternativa, que outrora era de 21 dias.
Outro conservador, Nick Boles, apresentou um projeto de lei apoiado por trabalhistas e liberais para travar uma saída do UE sem acordo e dar poder ao Parlamento caso o Executivo não resolva a questão. Prevê que, se não houver acordo até 11 de fevereiro, um comité da Câmara dos Comunst terá de apresentar um plano alternativo até 5 de março, a ser votado dois dias mais tarde.
Se esse plano não for aprovado, o projeto de lei prevê que o Governo peça à UE uma prorrogação do prazo para o Brexit, que atualmente está fixado em 29 de março às 23 horas. Tal evitaria a saída desordenada, que é, recorde-se, a situação automática caso nada aconteça até aquela data.