publico.pt - 16 jan. 07:00
Para os políticos, as prendas até 50 euros são bagatelas
Para os políticos, as prendas até 50 euros são bagatelas
Comissão da Transparência está a votar propostas dos partidos sobre o património e a conduta dos políticos e altos cargos públicos.
O Natal foi há menos de um mês e na cabeça de todos ainda devem andar os preços das prendas que se ofereceu a cada familiar e amigo. Alguma custou menos de 50 euros? Então ofereceu-lhe uma "bagatela". Pelo menos no conceito dos deputados da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência, uma prenda abaixo desse valor poderá ter essa designação.
Há meses que os deputados tropeçaram no problema de definir quanto deve ser o valor máximo admissível para uma prenda aos cargos políticos e altos cargos públicos. O valor de 150 euros foi colocado em cima da mesa pelo PS como o limite máximo para se poder ficar com a prenda, mas outra dúvida surgiu: e além disso deve registar-se tudo o que se recebe, colocando ao mesmo nível uma simples esferográfica ou agenda e uma porcelana numerada ou um relógio? O PSD, o Bloco e o CDS dizem que tudo tem de ser registado, o PS e o PCP defendem não fazer sentido declarar "a caixa de fósforos e a caneta".
Nesta terça-feira, o deputado não-inscrito Paulo Trigo Pereira tentou uma conciliação: propôs que sejam os códigos de conduta de cada entidade a definir as regras, desde que tenham como baliza o valor dos 150 euros e as obrigações de registo gerais. E propôs também que não seja preciso ao político ou ao detentor de alto cargo público comunicar à sua entidade as prendas recebidas de valor inferior a 50 euros. Se a oferta tiver um valor entre 50 e 150 euros, então deve registá-la mas pode ficar com ela. E se for de valor superior a 150 euros, tem que a registar e entregar à entidade em que trabalha.
Num contexto de uma votação normal, estas propostas teriam sido chumbadas, porque o PS - a antiga bancada de Paulo Trigo Pereira - está contra, mas como se trata ainda de votações para perceber que propostas podem vir a ter mais ou menos aceitação, estas ainda voltarão a ser votadas pelos deputados daqui a uns tempos.
O agora deputado não-inscrito argumentou que o registo de toda e qualquer oferta, como pretendem PSD, BE e CDS, poderá tornar a lei "impraticável, ineficiente, com excessiva burocracia e sem controlo", já que seria necessário criar, em cada entidade pública um serviço responsável por esse registo.
Entretanto, o PSD, que votou contra ou se absteve na maior parte das propostas colocadas à votação, anunciou que ainda irá apresentar uma proposta sua sobre valores e regras para registo de prendas - mas o deputado Álvaro Baptista não disse quando.
Para além da oferta, os deputados estão a tropeçar também na questão da hospitalidade, onde se incluem as viagens, alojamento e refeições. O PSD, que quer registar todas as "bagatelas", tem uma visão muito mais aberta sobre as viagens, e concorda que se possam receber convites de entidades privadas por "acto de cortesia ou urbanidade institucional" ou que se justifiquem pela "natureza do evento". O CDS, o Bloco de Esquerda e Trigo Pereira avisaram que colocar tais justificações na lei "abre uma caixa de Pandora" e uma "série de alçapões" onde "cabe tudo".