expresso.pt - 16 jan. 00:17
Voto secreto ou braço no ar? Uma questão de “medo”
Voto secreto ou braço no ar? Uma questão de “medo”
O medo de perder o lugar ou o medo de perder a votação? Guilherme Silva identifica os dois medos em confronto no Conselho Nacional do PSD, e começa por dizer que prevalece o voto secreto. Mas admite que o voto nominal de braço no ar possa ser viável. Para Rui Gomes da Silva não há dúvidas: se 10% pedirem o voto secreto, os estatutos não podem ser mudados por um simples requerimento.
A votação da moção de confiança a Rui Rio por voto secreto, braço no ar, ou votação nominal (um a um) vai ser a primeira grande questão a dominar o Conselho Nacional do PSD, que começa na quinta-feira à tarde no Porto. Em conversa com o Expresso, Guilherme Silva, ex-presidente do Conselho de Jurisdição Nacional (CNJ) do PSD, começou por admitir a prevalência do voto secreto se for pedido por 10% dos conselheiros, mas depois considerou que a proposta de Mota Amaral para votação nominal de braço no ar podia ter vencimento. Rui Gomes da Silva, que durante anos também pertenceu ao CNJ não tem dúvidas: não pode haver uma votação que altere uma disposição estatutária impositiva.
É uma questão de medo: nas hostes de Luís Montenegro porque os conselheiros ficam condicionados - como o Expresso noticiou, a direção quer identificar os "golpistas" para limpar as listas -, e nas de Rui Rio porque assim a probabilidade de perder a votação é maior. "É um medo que não é bom para o partido", considera Guilherme Silva, "seja o medo do voto secreto ou o medo de as pessoas ficarem condicionadas".
"O requerimento para a votação secreta, em princípio tem de prevalecer", começa por explicar Guilherme Silva, dando razão às pretensões do grupo de Luís Montenegro. Os regulamentos do CN do PSD são claros a admitir as votações em urna desde que requeridas por 10% dos conselheiros nacionais presentes na reunião. Entretanto, Mota Amaral, um histórico do partido e ex-presidente do CJN, anunciou que vai avançar com "um requerimento para que a votação seja feita nominalmente, com uma chamada individual de cada um dos conselheiros no momento da votação, para que cada um assuma as suas responsabilidades”, disse o antigo presidente da Assembleia da República, em declarações ao Observador.
Guilherme Silva começou por argumentar que, com a disposição que existe no regulamento, via "com alguma dificuldade encaixar a pretensão de Mota Amaral", mas depois acabou por concluir que o voto nominal poderia prevalecer. "Terá de ser o CJN a dirimir essa questão na hora e a pronunciar-se", explica. "Mota Amaral pode alegar que deve prevalecer a transparência em vez do segredo: quem é que tem medo de assumir as suas responsabilidades? A ideia do voto secreto é arregimentar mais apoiantes." O ex-presidente do CJN entende que a "soberania do voto dos conselheiros pode sobrepor-se aos 10% previstos no regulamento, que perde força".
Ora é exatamente neste ponto que Rui Gomes da Silva diverge do companheiro de partido: "Têm prevalecer os 10% que no regulamento podem pedir a votação secreta. É uma condição impositiva, enquanto o requerimento de Mota Amaral tem de ir a votação dos conselheiros. As disposições estatutárias têm prevalência, porque senão qualquer decisão prevalecia sobre o regulamento", afirma ao Expresso. "O Paulo Mota Pinto [que como presidente da Mesa do Congresso dirige os trabalhos do CN] é um bom jurista e não entrará em jogadas dessas", diz.
O presidente do CJN - que será confrontado com estas questões jurídicas - é Nunes Liberato, antigo chefe da Civil de Cavaco Silva, que esteve incontactável até à hora de publicação desta notícia.