rr.sapo.pt - 15 jan. 19:11
Brexit. Quatro das 13 propostas de alteração ao acordo vão a votos. O que diz cada uma?
Brexit. Quatro das 13 propostas de alteração ao acordo vão a votos. O que diz cada uma?
Uma emenda dos Trabalhistas rejeita o acordo ao mesmo tempo que recusa uma saída sem acordo. Nacionalistas escoceses e galeses também reprovam, mas pedem ao governo que solicite uma extensão do período.
Os deputados britânicos vão considerar quatro propostas de emendas, selecionadas pelo líder da Câmara dos Comuns, John Bercow, antes de votarem nesta terça-feira o texto principal do acordo de saída do Reino Unido da União Europeia. Ao todo, foram submetidas 13 propostas de emenda, refletindo a ampla variedade de opiniões existente no parlamento sobre o acordo que o Governo liderado por Theresa May negociou com Bruxelas, e que será votado ao final do dia
O documento define os termos da saída do Reino Unido da UE, incluindo uma compensação financeira de 39 mil milhões de libras (44 mil milhões de euros), os direitos dos cidadãos e um período de transição que mantém o país no mercado único europeu até ao final de dezembro de 2020.
Uma emenda do Partido Trabalhista, o principal partido da oposição, rejeita o acordo ao mesmo tempo que recusa uma saída sem acordo, enquanto que uma emenda dos partidos nacionalistas escocês e galês também reprova o acordo e pede ao governo que solicite uma extensão do período de negociação para o 'Brexit' para além de 29 de março, para que o Reino União não saia da UE sem acordo.
As outras duas propostas de alteração pretendem limitar a parte mais controversa do acordo, uma união aduaneira temporária com a UE destinada a manter a fronteira aberta entre a Irlanda do Norte e a Irlanda, designada como 'backstop'.
A solução de salvaguarda, invocada como principal objeção ao acordo por muitos deputados, foi desenhada para manter a fronteira da Irlanda do Norte com a República da Irlanda aberta se as negociações para um novo acordo não forem concluídas até ao final de 2020.
Uma emenda, apresentada pelo conservador eurocético Edward Leigh, exige que o Reino Unido rescinda o acordo se a solução continuar em vigor no final de 2021, enquanto que a proposta do conservador John Baron pede ao Reino Unido o direito de pôr fim unilateralmente ao 'backstop'.
De fora ficaram propostas de vincular o governo a negociar um acordo de comércio mais distante, parecido com o que a UE tem com o Canadá, de limitar a compensação financeira a metade dos 39 mil milhões de libras (44 mil milhões de euros) estimados ou de organizar um novo referendo.
Bercow excluiu também uma emenda do ex-ministro da Irlanda do Norte Andrew Murrison, apoiada por ilustres do partido Conservador, que inseria o final de dezembro de 2021 como o prazo para a solução de salvaguarda para a Irlanda do Norte.
Esta proposta era vista como uma potencial arma para reverter a oposição de alguns deputados ao acordo.
Nesta terça-feira decorre o último de cinco dias de debate, o qual será seguido pelo "voto significativo" sobre o acordo negociado pelo governo de Londres com Bruxelas para garantir uma saída ordenada da UE. O documento define os termos da saída do Reino Unido da UE, incluindo uma compensação financeira, os direitos dos cidadãos e um período de transição que mantém o país no mercado único europeu até ao final de dezembro de 2020.
O voto é esperado depois das 19:00 horas, após o encerramento do debate pela primeira-ministra, Theresa May, tendo uma derrota sido antecipada unanimemente por deputados, analistas e imprensa britânicos.