www.publico.ptpublico.pt - 14 jan 13:40

Governo dos Açores entregou no Parlamento da região decreto sobre professores

Governo dos Açores entregou no Parlamento da região decreto sobre professores

'O Governo Regional concretiza, assim, uma solução açoriana e autonómica' sobre a recuperação do tempo de serviço que esteve congelado, diz o executivo.

O Governo Regional dos Açores entregou nesta segunda-feira no Parlamento da região a proposta de decreto legislativo que visa a recuperação do tempo de serviço dos professores para efeitos de progressão de carreira.

"O Governo Regional concretiza, assim, uma solução açoriana e autonómica, clara e bem definida, em concertação com os sindicatos do sector. Desta forma, evita-se que os professores dos Açores fiquem sujeitos a um processo nacional que continua cheio de indefinições e omissões, implementando uma solução açoriana, definida e trabalhada pelos órgãos de governo próprio dos Açores, estável e segura", diz o executivo em nota hoje enviada às redacções.

A recuperação será concretizada de forma "faseada e constante, em seis anos, sem qualquer condicionante ou restrição orçamental, devendo iniciar-se no dia 1 de Setembro de 2019", adiantou na semana passada o secretário regional adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Berto Messias, após aprovação do texto em Conselho de Governo.

Segundo Berto Messias, o ritmo de recuperação do tempo de serviço "poderá ser antecipado em função do número de docentes que se aposentem no ano anterior".

O presidente do executivo açoriano, Vasco Cordeiro, tinha anunciado, em Novembro de 2018, na Assembleia Legislativa da Região, que iria dar indicações para a abertura de negociações com os sindicatos dos docentes para a recuperação integral do tempo de carreira congelado (sete anos no caso dos Açores).

O Governo Regional remetia a decisão da recuperação do tempo de serviço dos professores para a solução encontrada no continente, mas, face à aprovação de uma proposta na Assembleia da República para que fosse reaberto o processo negocial, o executivo açoriano tomou uma posição diferente.

O secretário regional da Educação e Cultura, Avelino Meneses, reuniu-se com o Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) a 10 de Dezembro e com o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) em 11 de Dezembro e a 04 de Janeiro.

Os sindicatos defendiam a recuperação do tempo de serviço em cinco anos, em vez de seis, mas o governante com a tutela da Educação disse, no final das negociações, que o executivo não podia ir "além do período" estabelecido, por uma "questão de equilíbrio e de boa gestão das contas públicas".

Tal como Avelino Meneses, o secretário adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares recusou-se após o Conselho de Governo que aprovou o diploma a revelar o montante previsto para a aplicação desta medida.

"Varia tendo em conta o que pode acontecer anualmente, tendo em conta o número de professores que se podem vir a aposentar, tendo em conta o número de professores que podem ser necessários nas escolas e, portanto, não é possível neste momento avançar um número que contabilize, porque esse número nesse momento não existe", frisou.

Berto Messias salientou, no entanto, que o valor desta medida "nunca foi uma questão" para o Governo Regional, que quis apenas "garantir que os professores continuavam a ter uma carreira mais vantajosa e melhor do que a carreira docente do resto do país".

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