www.dinheirovivo.ptdinheirovivo.pt - 14 jan 14:48

Bruxelas quer acabar com vetos nacionais a políticas fiscais comuns

Bruxelas quer acabar com vetos nacionais a políticas fiscais comuns

A proposta de alteração dos processos de decisão na UE visa desbloquear matérias como impostos às tecnológicas e harmonização do IVA.

A Comissão Europeia pretende pôr fim à regra de unanimidade nas decisões sobre políticas ficais na União Europeia, numa medida destinada a evitar bloqueios nacionais a medidas como a imposição de um imposto comum sobre as receitas digitais de tecnológicas como a Google na Europa. A proposta deverá ser apresentada esta semana, avança o Financial Times (acesso restrito), e deverá encontrar oposição forte nos Estados-membros.

O jornal britânico cita a proposta. A Comissão de Jean-Claude Juncker defende que a política fiscal da UE não tem estado à altura do seu potencial, e que as exigência das economia global fazem com que seja “tempo de reconsiderar… as visões tradicionais sobre a soberania”. “Para a comissão, a questão não é mais a de saber se há necessidade de abandonar a unanimidade nos impostos, mas antes a de saber como e quando fazê-lo”, junta.

O objetivo da proposta da CE é o de eliminar a possibilidade de os países vetarem os planos para medidas comuns no plano fiscal como a de imposição do chamado “imposto Google” – sobre as receitas que Alphabet, Facebook e outros fazem na Europa e que ainda não encontrou acordo entre os Estados-membros -, harmonização do IVA ou a definição de matéria coletável comum consolidada no imposto sobre as empresas.

“Ao longo dos anos, o argumento da soberania tem sido usado para proteger interesses nacionais específicos. Certos Estados-membros construíram os respetivos modelos de negócio em torno do conceito de um sistema fiscal competitivo, desenhado para atrair certas atividades ou consumidores”, defende a Comissão.

A Comissão admite que haver concorrência a nível europeu entre os diferentes regimes fiscais “não é mau em si”, mas considera que a falta de regras comuns tem limitado as opções dos governos nacionais, levando-os a subtaxarem os negócios transacionais, sobrecarregando ao invés o trabalho e o consumo.

Mas, a proposta da CE poderá conhecer forte oposição. O Financial Times cita diferentes fontes diplomáticas da UE segundo as quais não haverá hipótese de a proposta passar, sobretudo num período de antecâmara das eleições europeias de maio em que a iniciativa poderá ser explorada por movimentos nacionalistas e populistas.

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