expresso.ptexpresso.pt - 12 jan 20:00

Queda de 20% nas casas para arrendar

Queda de 20% nas casas para arrendar

Proprietários de Lisboa antecipam uma retração em 2019 na oferta de imóveis para arrendamento, a par de aumento de preços, com as novas medidas aprovadas no Parlamento. Segundo os inquilinos, os despejos já estão a acelerar

Rendas mais caras e uma menor oferta de casas neste mercado é o que antecipam para 2019 tanto senhorios como inquilinos, em resultado do pacote de medidas aprovadas no Parlamento em dezembro.

“A situação vai piorar em consequência destas medidas, e vamos voltar ao que aconteceu nos anos 70 e 80, em que os contratos de arrendamento quase desapareceram”, sustenta Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, prevendo para 2019 uma redução de 20% na oferta de imóveis para arrendamento com as restrições impostas, à semelhança da queda já verificada no ano passado. “Vai haver mais aumentos nas rendas e a crise na habitação vai agravar-se.”

Para os inquilinos é cedo para avaliar o impacto das novas medidas, que ainda carecem de regulamentação. “Vamos ver como será, mas não temos expectativas muito positivas”, adianta António Machado, secretário-geral da Associação dos Inquilinos Lisbonenses. “O que vai acontecer é as famílias continuarem a procurar comprar casa em vez de arrendar.”

RENDAS NÃO RENOVADAS PARA EVITAR “CONTRATOS ETERNOS”

Uma das medidas mais contestadas pelos proprietários é a dos contratos passarem a ter tempo indeterminado se os arrendatários tiverem mais de 65 anos ou residirem no local há mais de 15 anos — o que está a levar os senhorios a desfazerem-se rapidamente destes contratos, ou a pensarem duas vezes antes de arrendar casas a pessoas na casa dos 60 anos.

“O senhorio fica obrigado a ‘contratos eternos’ se deixar que o inquilino atinja esta idade e permanência no prédio, e já está a levar à renúncia de muitos contratos”, avança o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários.

A associação de inquilinos confirma esta aceleração na renúncia de contratos. “É o que está a acontecer, logo que possam, os senhorios não renovam os contratos e qualquer razão serve. Isto para todos os efeitos são despejos”, refere António Machado, lamentando que “os nossos legisladores andaram embrulhados com 30 ou 40 diplomas e, se queremos ter um mercado de arrendamento, era preciso ir mais longe”.

Para os proprietários, os receios são agravados com a renovação obrigatória por três anos nos novos contratos, entre uma série de outras restrições. “É muito prejudicial porque traz mais insegurança. Ninguém vai querer assinar contratos nestes termos, e quem arrendar vai ser por valores mais elevados”, declara Luís Menezes Leitão, para quem a única medida que se prevê positiva para o mercado é a redução fiscal com a renovação de rendas de maior duração a partir de 2019. “Mas isto é uma gota de água no oceano, e as maiores descidas são nos contratos de 10 anos, que quase não existem e não é agora que vão nascer.”

No que toca a colocar imóveis no arrendamento acessível, para a Associação Lisbonense dos Proprietários é algo que “não tem aplicabilidade, uma vez que o valor da renda tem de ser 20% abaixo da mediana do mercado, que por sua vez é 10% menos que a média, o que significa que a pessoa perde logo 30%, e não compensa a isenção de IRS, cuja taxa é 28%”, avalia Luís Menezes Leitão. “Além de ter a renda fixada, o senhorio tem de pagar três seguros, e logo aí fica a perder. Ainda por cima não pode escolher o inquilino, que lhe é imposto pelo Estado”.

FALTAM CASAS NO MERCADO À MEDIDA DOS PORTUGUESES

A Associação Nacional de Proprietários (ANP) vê como positiva a redução na tributação dos arrendamentos de longo prazo, mas não avista uma solução global com o conjunto de medidas que aí vêm.

“Em Portugal a tributação sobre os imóveis é exagerada. E o Governo tem de perceber que é preciso criar um regime de fiscalidade que incentive de facto as pessoas da classe média a investirem em imóveis na perspetiva de os arrendar, e a ter com isso um complemento de reforma”, frisa João Caiado Guerreiro, presidente da ANP.

Numa fase em que o mercado está em viragem, sobretudo em Lisboa e no Porto, com a maior procura de estrangeiros dispostos a pagar preços altos por casas de padrão elevado, o novo pacote de arrendamento é visto pelas imobiliárias como um “primeiro sinal de que alguma coisa está a ser feita”, com as descidas de IRS nos contratos de maior duração à cabeça.

“Há um problema no mercado que é a escassez de oferta, faltam casas para vender e o stock que temos nos próximos anos não é dirigido aos portugueses”, refere Luís Lima, presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP). “É preciso, de uma vez por todas, mais oferta no mercado para os portugueses, para comprar ou arrendar, e a solução não passa por bloquear os estrangeiros.” As novas medidas são “um remédio que pode demorar a produzir efeito, porque a doença tem alguma dimensão”.

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