www.jn.ptjn.pt - 12 jan 09:15

Sistema desatualizado apagou sorteio de juiz na Operação Marquês

Sistema desatualizado apagou sorteio de juiz na Operação Marquês

Processo informático da escolha de Carlos Alexandre sem rasto eletrónico. Ministério da Justiça garante que não há intervenção humana no "apagão".

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) possui uma versão antiquada da aplicação informática Citius e foi isso que originou o "apagão" do rasto eletrónico da distribuição ao juiz Carlos Alexandre, a 9 de setembro de 2014, do inquérito Operação Marquês, no qual o ex-primeiro-ministro José Sócrates é o principal arguido. Esta foi a resposta do Instituto de Gestão Financeira e dos Equipamentos da Justiça (IGFEJ, dependente do Ministério da Justiça) ao juiz Ivo Rosa, que procura saber os contornos do desaparecimento.

Em ofício enviado para o processo, ao qual o JN teve acesso, o IGFEJ responde que a situação (apagão eletrónico) "resultou do comportamento do sistema, sem ação/intervenção humana". Isto é, não há responsáveis.

Em causa está apurar - recorde-se - se ocorreu violação do princípio do "juiz natural" quando, a 9 de setembro de 2014, foi fixado que o juiz Carlos Alexandre seria o titular do caso. Esta alegação consta nos requerimentos de abertura de instrução de Armando Vara, ex-ministro e administrador da Caixa Geral de Depósitos e Millennium-bcp, e de Sócrates.

Estes arguidos entendem que houve ilegal "atribuição" direta do caso ao juiz, não tendo havido distribuição eletrónica e aleatória (por sorteio), a qual era obrigatória desde 1 de setembro de 2014, pois entrou em vigor uma nova lei da organização judiciária. A partir daquela data, o Tribunal Central de Instrução Criminal passou a ter dois juízes (deixando de ter apenas um), com a entrada de João Bártolo.

Vara e Sócrates - secundados por outros acusados - requerem ao juiz Ivo Rosa a declaração de nulidade dos atos praticados pelo juiz Carlos Alexandre a partir de 9 de setembro de 2014, o que, a acontecer, pode implicar um forte abalo no processo, por colocar em causa a validade das diligências autorizadas ou presididas pelo "superjuiz". Questionando o IGFEJ através dos despachos proferidos, Ivo Rosa tem manifestado interesse em averiguar a situação, mas não tomou uma posição.

Recorde-se que Sócrates, Carlos Santos Silva e outros arguidos foram detidos no fim de novembro de 2014 (mês e meio após a atribuição do processo nas mãos do juiz), vindo a ser-lhes aplicada prisão preventiva.

Registo removido

Na resposta a Ivo Rosa, o IGFEJ explicou que o processo Marquês deixou de constar no mapa de distribuição na fase de inquérito porque a versão do Citius instalada no DCIAP está "muito desatualizada por razões que ultrapassam o IGFEJ". O instituto que gere os sistemas informáticos da justiça refere que o registo de 9 de setembro de 2014 foi removido, devido à "desatualização" do programa. A situação ainda se verifica, mas apenas neste departamento nacional especializado nos mais graves casos de crime económico-financeiro, organizado e violento.

Os arguidos foram notificados desta resposta e poderão agora pronunciar-se. A Procuradoria-Geral da República abriu um inquérito-crime a propósito do alegado "apagão" da distribuição do caso a Carlos Alexandre.

Processo dos Vistos Gold não perdeu o rasto

A distribuição eletrónica, a 9 de setembro de 2014, da Operação Marquês não consta numa listagem dos inquéritos oriundos do Departamento Central de Investigação e Ação Penal e enviados para o Tribunal Central de Instrução Criminal, o que levou o juiz Ivo Rosa a pedir esclarecimentos ao IGFEJ. Porém, permanece por explicar o facto de, na mesma listagem, constar o caso dos Vistos Gold, investigado naquele mesmo departamento do Ministério Público e tramitado, ao nível do juiz, no Tribunal Central, com distribuição no mesmo dia.

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