rr.sapo.ptrr.sapo.pt - 12 jan 16:09

"A grande pobreza em Portugal está nos reféns da dívida"

"A grande pobreza em Portugal está nos reféns da dívida"

O projeto de lei do Bloco de Esquerda para obrigar que todas as leis administrativas sejam sujeitas a uma avaliação prévia de impacto sobre a pobreza foi o tema em debate no Em Nome da Lei deste sábado.

O fundador da Cais e atual presidente do Movimento Pobreza Ilegal, defende que “a grande pobreza deste país, hoje, não é tanto a questão do sem-abrigo ou os dados que o INE lança, mas que a maioria das pessoas vive hipotecada”.

“Somos todos reféns da economia dita da dívida. Não somos educados desde o berço ao excesso e o grande problema está no excesso”, afirma Henrique Pinto no programa Em Nome da Lei.

Neste sentido, Henrique Pinto defende que “o legislador que legisla sobre pobreza e o seu combate tem de ser ele mesmo um exemplo vivo ou corpo de lei. Legislar sobre pobreza implica ser pobre, sem pobreza. Ou seja, viver despojado de tudo o que é excessivo à vida, viver sem o que não lhe faz falta, pois o excesso de uns é o que geralmente escasseia como bem essencial em quem está no limiar da pobreza ou abaixo dos mínimos de bem-estar”.

O fundador da Impossible lembra ainda que “17,3% dos portugueses estavam, em 2017, no limiar da pobreza” e que, “sem as prestações do Estado, seriam 43%”.

No centro do debate deste sábado está o projeto de lei que o Bloco de Esquerda apresentou na Assembleia da República na semana passada e que obriga todas as políticas públicas, todas as leis e normas administrativas a serem sujeitas a uma avaliação prévia de impacto sobre a pobreza.

Convidado no programa, o deputado bloquista José Soeiro reconhece que “nada garante à partida que haja resultados na erradicação da pobreza, mas, ao obrigar o legislador a avaliar o efeito que a medida terá sobre a pobreza, a questão ganha centralidade nas políticas públicas. E passa a estar sempre presente no debate público”.

“A ideia é boa”, diz o diretor-geral da Comunidade Vida e Paz. Henrique Joaquim “só teme que seja politizada e acabe por isso por ir parar à gaveta”.

O representante da Comunidade Vida e Paz refere que a instituição de solidariedade social já faz estudos de avaliação prévia de algumas duas suas práticas. Começaram pelas equipas de rua e as conclusões “obrigaram-nos a alterar o seu programa de intervenção de rua”.

“É fundamental fazer a avaliação das políticas. E dá o exemplo do Rendimento Social de Reinserção: há famílias a viverem há 10 anos de um mecanismo que é suposto ser temporário”, destaca.

Sandra Araújo, dirigente da Rede Europeia Anti-pobreza, reconhece que “Portugal continua a ter taxas [de pobreza] muito elevadas face a outros países da Europa”, mas diz que “o atual governo tem dado passos positivos que se têm refletido na redução do número de pessoas pobres ou em risco de pobreza”.

A Rede Europeia Anti-pobreza pediu no Parlamento, em outubro, que o legislador passasse a fazer uma avaliação prévia de impacto sobre a pobreza de todas as políticas e leis. Ideia que foi agora acolhida pelo Bloco de Esquerda.

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