expresso.ptexpresso.pt - 12 jan 18:19

Legionella: Vítimas repudiam decisão do tribunal de recusar indemnização

Legionella: Vítimas repudiam decisão do tribunal de recusar indemnização

Associação de Vítimas de 'Legionella' de Vila Franca de Xira critica a decisão do tribunal de absolver a empresa Adubos de Portugal (AdP) do pagamento de uma indemnização cível reclamada por uma vítima do surto.

Perante a recusa do Tribunal Cível de Vila Franca de Xira em condenar a empresa Adubos de Portugal (AdP) ao pagamento da indemnização pedida por uma das 415 vítimas afetadas pelo surto de legionela, que ocorreu em Vila Franca de Xira em novembro de 2014, a Associação de Vítimas de 'Legionella' mostrou, este sábado, o seu repúdio.

"A associação repudia esta decisão do tribunal, que mostra como a nossa justiça trabalha. Só podemos ficar indignados", afirmou à Lusa o presidente da Associação, Joaquim Ramos.

Em causa está uma sentença proferida na sexta-feira, em relação ao pedido de indemnização de 200 mil euros, pedido por Leonel Ferreira. Esta foi a primeira decisão judicial relativa a pedidos de indemnização cível interposta por algumas das vítimas do surto.

O represente das vítimas referiu que a associação não vai desistir de "fazer justiça" e que já está a preparar uma "ação popular contra o Estado português", contando também com o apoio da DECO. "Temos uma reunião com as vítimas no próximo dia 2 [fevereiro] e o importante agora é que as pessoas não desmoralizem nem desistam", apelou.

Uma "aberração jurídica"

Contactado pela Lusa, o advogado de Leonel Ferreira considerou esta decisão uma "aberração jurídica" e prometeu recorrer: "É uma extraordinária e bizarra sentença que considerou que apesar das perícias todas da PJ e de todas as instituições públicas não está provado o local proveniente da propagação do vírus da legionela", aponta o advogado Varela de Matos.

No essencial, o tribunal considerou que Leonel Ferreira não conseguiu demonstrar a existência de "nexo casualidade entre a pneumonia que o afetou e as baterias encontradas na torre da AdP. "Igualmente apurou-se, mas não foi alegado, logo não ficou provado, que no 8º circuito das TRG da Ré ADP, e apenas neste foram detetadas concentrações elevadas e relevantes da dita bactéria, mas não se apurou, logo não ficou provado, que a estirpe da bactéria que afetou fisicamente o Autor, coincide com aquela, que existe um "match", refere o texto da sentença.

Em paralelo a estes pedidos de indemnização cível decorre uma ação criminal, que se encontra no tribunal de Loures, em fase de instrução.

Surto de Legionella causou 12 mortes

Em março de 2017, o Ministério Público (MP) deduziu acusação contra as empresas Adubos de Portugal e General Electric e outros sete arguidos por responsabilidades no surto, que teve início a 7 de novembro de 2014, causou 12 mortes e infetou mais de 400 pessoas. No entanto, o MP s�� conseguiu apurar nexo de causalidade em 73 das pessoas afetadas e em oito das 12 vítimas mortais.

A abertura de instrução foi requerida por todos os arguidos, que pedem para não irem a julgamento, pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e por 53 ofendidos, 49 dos quais afetados pelo surto, mas que não constam como vítimas na acusação do Ministério Público (MP).

O surto de legionela de novembro de 2014 afetou, sobretudo, as freguesias de Vialonga, Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa. A doença do legionário, provocada pela bactéria 'Legionella pneumophila', contrai-se por inalação de gotículas de vapor de água contaminada (aerossóis) de dimensões tão pequenas que transportam a bactéria para os pulmões, depositando-a nos alvéolos pulmonares.

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