leitores@sabado.cofina.pt (Sábado) - 10 dez. 09:52
Cidades pela Vida
Cidades pela Vida
No passado dia 30 de Novembro celebrou-se, de forma praticamente despercebida, o Dia das Cidades pela Vida. Tal dia evoca a abolição da pena de morte. - Opinião , Sábado.
No passado dia 30 de Novembro celebrou-se, de forma praticamente despercebida, o "Dia das Cidades pela Vida".
Tal dia evoca a abolição da pena de morte.
Os juízes, através da sua associação, ASJP, assinalaram a data com a publicação do vídeo "um dia para nos fazer pensar" (que pode ser visto no canal YouTube JUSTAMENTE Falar de Justiça).
Mas, pode-se questionar, o que é que os juízes têm a ver com isso? Tudo, é a única resposta possível!
Uma justiça vinculada aos valores humanistas essenciais da dignidade da pessoa humana e da inviolabilidade do bem jurídico mais supremo, que é a vida, não só pode como deve ter os juízes como rosto visível.
O "Dia das Cidades pela Vida" comemora-se desde 2002, por iniciativa da comunidade de Sant´Egídio. A data de 30 de Novembro é a do aniversário da abolição da pena de morte no Grão Ducado da Toscana, no norte de Itália, em 1786.
Neste momento são mais de 2000, espalhadas por todo o mundo, as cidades aderentes. Estas celebram a data iluminando edifícios públicos com velas, simbolizando, com essa luz, a vitória sobre a escuridão da morte.
A pena de morte já foi abolida, na lei ou na prática, em 142 países. Existem porém, 53 países que ainda a aplicam. E, nestes não encontramos apenas os países menos desenvolvidos. Com efeito, em dois dos países com economias mais poderosas do mundo, pertencentes ao grupo G7 – Estados Unidos e Japão – ainda se condenam pessoas à pena capital.
Os números, assustadoramente elevados, fazem-nos parar para pensar. Sem contabilizar as execuções ocorridas na China (que não revela o número de pessoas que executa), só em 2017 registaram-se 993 execuções, em 23 países, sendo que 834 (84%) ocorreram em apenas 4 países: Irão, Arábia Saudita, Iraque e Paquistão. Na Europa esta pena já só existe na Bielorrússia que, no ano passado executou 2 pessoas e, desde 1990, mais de 200.
Apesar de terem assinado a Convenção sobre os Direitos da Criança de 1990, que proíbe a pena de morte, o Paquistão, a Arábia Saudita, o Sudão e o Iémen, continuam a executar pessoas condenadas por crimes praticados enquanto eram menores. Também nos Estados Unidos da América, a aplicação da pena capital a pessoas que praticaram crimes antes dos 18 anos só foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal em Março de 2005.
Nesse país, o rapaz mais novo alguma vez executado, no século XX, foi George Stinney Jr., com 14 anos de idade, em 1944, depois de um julgamento rápido, apenas 85 dias após a prática do crime. Com 1.55 m e 43 kg, não tinha sequer tamanho para ser amarrado à cadeira eléctrica.
Em Portugal a pena de morte foi suprimida, para crimes comuns, pela Carta de Lei de 1 de Julho de 1867. Em 1976 foi abolida para crimes militares. Na prática, a última execução (por enforcamento) de uma mulher ocorreu em 1/7/1772, Luísa de Jesus que matou 33 recém-nascidos. O último homem executado (também por enforcamento), José Joaquim, de Lagos, condenado por homicídio, foi-o em 1846.
Portugal foi um dos países pioneiro na abolição da pena de morte. Reflexo desse pendor humanista que sempre vigorou entre nós, subsiste no nosso ordenamento jurídico a figura do indulto presidencial aplicado por motivos humanitários, por situações de saúde, condições pessoais e familiares e desproporcionalidade de uma pena aplicada no estrangeiro. Tal medida, de caracter excepcional, tem sido usada em número muito reduzido: 3, no ano de 2015, 3 no ano de 2016 e 5 (em 203 pedidos) no ano de 2017.
De acordo com estudos efectuados nos EUA 1 em cada 25 condenados à morte é inocente. Não se sabe se efectivamente assim é. Porém existe a certeza que, após a execução, é tarde de mais para a rectificação de qualquer erro judicial.
Mais do que um dia, um tema para nos fazer pensar.