www.publico.ptpublico.pt - 8 dez 07:05

BE vai propor que Parlamento avalie impacto da pobreza antes de votar

BE vai propor que Parlamento avalie impacto da pobreza antes de votar

O compromisso foi assumido por José Soeiro, deputado eleito pelo Círculo do Porto.

Antes de votar um diploma, pode a Assembleia da República medir o impacte que terá em matéria de pobreza, como já faz com a igualdade de género? A ideia tem sido defendida pela EAPN, a Rede Europeia Antipobreza em Portugal, e o Bloco de Esquerda vai apresentar uma proposta antes das eleições de 6 de Outubro.

A última vez que o presidente daquela organização, Jardim Moreira, esteve na sala do senado a tentar convencer representantes dos partidos com assento parlamentar a seguir esse caminho foi no dia 9 de Outubro: "Nenhuma política sectorial deverá ser aprovada sem a prévia avaliação sobre os seus impactos na produção, manutenção ou agravamento da pobreza e da exclusão social."

“O combate à pobreza não é uma questão de políticas sociais, embora estas sejam importantíssimas”, começa por dizer, mencionando, por exemplo, as políticas de economia, saúde, educação, habitação. “Parece-nos mais útil tornar a preocupação com a pobreza transversal do que criar uma subcomissão ou um grupo de trabalho permanente dentro da Comissão do Trabalho e da Segurança Social, como chegaram a propor”, refere. 

Curiosamente, Anacoreta Correia, eleito pelo PP, expressa uma posição semelhante. Não se manifesta contra a criação de um grupo de trabalho ou de uma subcomissão. Duvida da sua eficácia. Julga “interessante”, sim, tornar obrigatório avaliar o impacte nos projectos e propostas de lei submetidos à Assembleia da República.

Naquele dia, Jardim Moreira voltou a apelar aos partidos que se empenhassem “de uma forma prioritária na luta contra a pobreza". E exortou-os a criar uma estratégia nacional. Só dentro do PS surgiu alguma abertura, mas não a pensar nesta legislatura.

“Tem havido da parte do Partido Socialista um debate permanente com a EAPN-Portugal”, diz a deputada Catarina Marcelino. “Estando nós a entrar no último ano da legislatura julgamos ser oportuno debater este tema no âmbito das linhas programáticas de um novo ciclo político, sendo que o Partido Socialista está sempre disponível, para construir políticas que respondam estruturalmente à erradicação da pobreza em Portugal.”

Uma Estratégia Nacional para a Erradicação da Pobreza é algo que, no entender de Soeiro, deve partir do Governo. “Uma estratégia pode envolver o poder legislativo, mas é posta no terreno por quem faz a gestão quotidiana da política orçamental, da política económica, do emprego, da educação, da saúde, da segurança social”, salienta. Ocorre-lhe o exemplo da Estratégia Nacional de Integração das Pessoas em Situação de Sem Abrigo, que foi alvo de discussão na Comissão do Trabalho e da Segurança Social, juntando políticos, estudiosos, técnicos, activistas e pessoas com experiência de rua.

Anacoreta Correia também considera que São Bento não é o lugar certo para conceber uma estratégia nacional: “Planos nacionais há muitos. Há o Plano Nacional de Leitura, o Plano Nacional de Vacinação… Há uma lista interminável de planos nacionais, todos os que conheço são de iniciativa governamental.”

No PCP, nem se vê grande sentido em pensar em delinear uma estratégia nacional. “Ter uma estratégia no papel não resolve coisa nenhuma”, comenta o deputado António Filipe. “É melhor escrever coisas bem-intencionadas do que não o fazer, mas o que é importante são as medidas concretas que se tomam no dia-a-dia.”

Olhando para composição do Parlamento, não se lhe afigura realista pensar que os vários partidos podiam chegar a um acordo sobre combate à pobreza. “Não contamos com o PSD, nem com o CDS em matéria de políticas de combate à pobreza”, afirma. “O que esses partidos têm defendido e o que que praticaram quando estiveram no governo foi exactamente ao contrário disso.”

A esse respeito, diz Anacoreta Correia: “Todos os partidos concordam que a pobreza é um mal, que é qualquer coisa que tem de se contrariar, mas o caminho que escolhem para a contrariar é diametralmente oposto.”

O PÚBLICO contactou o grupo parlamentar do PSD. A assessora remeteu para a direcção do partido, que acabou por não responder. 

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