expresso.sapo.ptexpresso.sapo.pt - 8 dez 14:00

Vamos todos ser trabalhadores da Uber?

Vamos todos ser trabalhadores da Uber?

Portugal está entre os líderes da Europa na utilização de plataformas colaborativas de emprego

Chamam-lhe a economia das plataformas (platform economy) e tem em negócios como a Uber, Cabify, Taxify, Glovo, UpWork, Freelancer.com ou Deliveroo a sua face mais visível. Na Europa, 10% da população adulta utiliza já plataformas colaborativas para prestar serviços profissionais, dentro do seu país ou para entidades estrangeiras. Gente que trabalha, quase sempre, sem vínculos contratuais que lhes garantam proteção em caso de doença ou na velhice. Esta filosofia de trabalho colaborativo está a expandir-se a uma velocidade alucinante em todo o mundo. Dizem os especialistas que é este o trabalho do futuro. Para os juristas representa o maior desafio que se conhece à gestão das relações laborais.

O que nos reserva o emprego do futuro? Seremos todos trabalhadores da Uber, ou de outra plataforma do género? Todos talvez não, mas uma boa parte da população ativa certamente. A nível global, as estimativas mais recentes apontam para um total de 84 milhões de “profissionais de plataformas”. Ainda que delimitar com exatidão o número de profissionais que integram estas novas formas de trabalho seja um exercício complexo, pela ausência de uma definição concreta que enquadre com rigor os “trabalhadores colaborativos”, as contas da Comissão Europeia (CE) — num relatório divulgado este ano — indicam que, em Portugal, 15,6% dos profissionais já trabalhem através destas plataformas.

Bruxelas coloca o país no grupo daqueles em que a economia das plataformas tem maior expressão, apesar de para 40% dos profissionais esta atividade não representar mais do que um quarto do seu rendimento mensal total. Em Portugal, como nos restantes países, as estimativas da Comissão Europeia poderão pecar por defeito. O conceito de economia das plataformas enquadra trabalhadores que “desempenham a sua atividade online, através das plataformas, e que contactam os clientes através de ferramentas digitais, as mesmas que servem de meio ao pagamento pelo trabalho prestado”, mas muitos dos que desempenham funções desta forma intitulam-se como empresários e não como trabalhadores independentes sendo, por isso, empurrados para fora desta estatística.

Os profissionais das plataformas não são necessariamente pouco qualificados. Há neste grupo médicos, enfermeiros, advogados, engenheiros, tradutores, especialistas em tecnologias de informação e muitos outros. “Quase todas as profissões podem atualmente ter uma base e funcionar a partir desta economia de plataformas”, defende Tiago Piló, especialista em Direito Laboral. E este é, para o jurista, o grande desafio associado à gestão das relações laborais atualmente. Os modelos regulamentares atuais não estão preparados para isto.

Um novo contrato social

Não restam dúvidas de que os avanços tecnológicos e o crescimento desta economia de plataformas — onde as aplicações digitais ligam os trabalhadores aos empregadores —permitem novas formas de trabalho e potenciam o aparecimento de novas oportunidades, mas também fazem transparecer inúmeras fragilidades do atual contrato social para o trabalho. Os modelos de proteção social que conhecemos estão pensados numa lógica de “trabalho para a vida” que deixou de ser compatível com a realidade num mercado laboral onde um número crescente de profissionais trabalham em part-time, com vínculos temporários ou por conta própria.

O resultado é um aumento exponencial dos trabalhadores em situação de vulnerabilidade económica e social. Tiago Piló acredita que a economia das plataformas vai forçar uma revisão dos enquadramentos legais dos vários países e recorda que “na Europa já se debate se a regulamentação das plataformas colaborativas de emprego não deverá mesmo ser supranacional”. O que fica claro é a necessidade de redefinir o contrato social, adequando-o aos modelos emergentes de trabalho.

Se vamos ser todos trabalhadores da Uber, “é fundamental que se encontrem formas de continuar a assegurar os propósitos dos sistemas de proteção social existentes: prevenir a pobreza, cobrindo grandes perdas, ajudar a gerir a incerteza e a volatilidade dos mercados”, defende Michael Rutkowski, diretor sénior da área de Proteção Social e Emprego do Banco Mundial. Para o especialista, nunca foram tão necessários novos sistemas de proteção social, como num cenário de expansão acelerada da economia das plataformas, em que “a informalidade dos vínculos contratuais atinge cerca de 80% da força de trabalho das economias em desenvolvimento”.

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