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Direito de resposta: ″Sociedade do crime chefiava burlas de milhões a empresas″

Direito de resposta: ″Sociedade do crime chefiava burlas de milhões a empresas″

Relativamente à notícia com o título acima recebemos da Henisa - Comércio de Produtos Alimentares, Lda., e do seu sócio-gerente, Henrique Manuel Teixeira Araújo, o seguinte direito de resposta:

"Na referida notícia é dito "vendendo-os a preço de saldo a grandes empresas de distribuição. Um dos principais clientes foi a Henisa, Cash & Carry". Mais à frente, na mesma peça jornalística é afirmado que " compravam as mercadorias resultantes das burlas a preços muito abaixo do custo. Um dos principais a Henisa, terá comprado centenas de milhares de euros em bens para revender". "A PJ fez buscas em sua casa", referindo-se ao do sócio-gerente da Henisa. "O gerente foi libertado mas está obrigado a apresentar-se periodicamente às autoridades."

Tais afirmações não são verdadeiras e põem em causa o bom nome, prestígio e história da Henisa e do seu sócio-gerente Henrique Araújo. Na verdade, a Henisa não comprou bens a preço de saldo ou a preços muito abaixo do custo. Igualmente não comprou centenas de milhares de euros em bens às empresas referidas na notícia. Não foi realizada busca domiciliária à residência do sócio-gerente Henrique Araújo e o mesmo não ficou sujeito a medida de coação de obrigação de apresentação periódica".

O que é o direito de resposta

A forma de exercício do Direito de Resposta está consagrada na Lei de Imprensa, nos artigos 24 e seguintes. Por parte do "Jornal de Notícias", a concessão de espaço para esse exercício não significa o reconhecimento de um erro. O direito de resposta é concedido a quem, tendo sido referido num artigo e não concordando com o que foi escrito, pretenda expor a sua posição da forma que julga ser correta. Com efeito, segundo o art.º 24, n.º 1 daquela lei, "tem direito de resposta nas publicações periódicas qualquer pessoa (...) que tiver sido objeto de referências, ainda que indiretas, que possam afetar a sua reputação e boa fama".

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