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Dívida pública do tempo de Sócrates obriga Governo a ir mais ao mercado em 2019

Dívida pública do tempo de Sócrates obriga Governo a ir mais ao mercado em 2019

Novas idas ao mercado de Centeno estavam a cair, mas há 8.373 milhões para pagar, uma obrigação de 2009. Em 2020 e 2021 mais puxado por causa de Sócrates

O valor a pedir aos mercados através de emissões de dívida pública no ano que vem terá de ter um reforço assinalável (mais 3% face a 2018), apesar de o défice estar a caminhar para zero e de a dívida mais cara (a do Fundo Monetário Internacional) ter sido totalmente saldada em 2018.

Uma das principais razões para este esforço adicional tem a ver com o facto de, em junho de 2019 (a quatro meses das eleições e do final desta legislatura), ter de ser amortizada uma Obrigação do Tesouro (OT) do tempo do governo de José Sócrates.

Problema: em 2019, o valor a amortizar é um dos maiores dos últimos anos: em junho, os credores internacionais (bancos, gestoras de ativos, fundos de pensões) terão de ser reembolsados num total de 8.373 milhões de euros, mais 1.731 milhões (mais 26%) do que a OT que teve se ser reembolsada em junho passado, também esta herdada da gestão de José Sócrates e Fernando Teixeira dos Santos).

O atual governo do PS, do primeiro-ministro António Costa e do ministro das Finanças Mário Centeno, foi confrontado com um volume enorme de dívida herdado desses governos socialistas do passado recente.

De acordo com cálculos do Dinheiro Vivo, este Executivo do PS vai ser responsável pelo pagamento de 27,3 mil milhões de euros herdados do tempo do outro governo socialista. O encargo global é elevado e em termos anuais está a crescer.

Mal entrou em funções, Centeno teve de pagar em fevereiro de 2016 uma OT emitida em fevereiro de 2011, estava o país à beira da bancarrota, no valor de 2.088 milhões.

Ainda nesse ano, em outubro de 2016, houve mais um pagamento a credores privados, desta feita 4.088 milhões, uma OT emitida em outubro de 2006.

Em 2017, a fatura Sócrates seria ainda maior: 6.082 milhões (OT emitida em outubro de 2007).

Este ano, o encargo voltou a subir (6.642 milhões de euros relativos a uma obrigação lançada em junho de 2008).

Finalmente, no ano que vem, em junho, caem os já referidos 8.373 milhões de euros.

Recorde-se que nos últimos anos, o País tem precisado de ir menos ao mercado para se financiar, o que tem ajudado a conter (e agora a reduzir) o fardo da dívida pública.

Segundo dados oficiais das Finanças, as chamadas “emissões de dívida relativas ao Orçamento do ano) (novas idas ao mercado), caíram quase 7% em 2016, subiram uns ligeiros 0,5% em 2017, para depois afundarem 13,1% (estimativa para este ano).

No entanto, a previsão para 2019 (no OE2019, o orçamento de 2019) destoa deste histórico recente. O governo vai precisar de ir ao mercado buscar 43.901 milhões de euros em 2019, entre certificados de aforro e outras formas de endividamento interno, bilhetes do tesouro (dívida de curto prazo, que normalmente é paga no próprio ano) e obrigações do tesouro (dívida de longo prazo).

O Ministério das Finanças confirma que um dos fatores que perturba o financiamento do próximo ano está relacionado com a amortização da tal OT lançada por José Sócrates nos idos de 2009.

“Em termos de amortizações de dívida fundada antecipa-se um valor em torno de 36 mil milhões, cerca de 2,3 mil milhões de euros acima da estimativa para 2018, explicado sobretudo pelo aumento das amortizações fundadas dos instrumentos de aforro e da dívida de médio e longo prazo em euros.”

Por isso, explica o ministério de Centeno, “as necessidades brutas de financiamento deverão ascender a cerca de 44,7 mil milhões de euros, 2,4 mil milhões acima do estimado para 2018”.

“Antecipa-se que venham a ser fundamentalmente cobertas por emissões de dívida fundada (43,9 mil milhões de euros), utilizando-se ainda parte do saldo de financiamento de orçamentos anteriores”, referem as Finanças.

Herança Sócrates também marca 1ª metade da próxima legislatura

Entretanto a legislatura vai acabar (as eleições legislativas foram marcadas para 6 de outubro de 2019), mas a herança de endividamento de José Sócrates vai continuar a pesar e cada vez mais.

Segundo o calendário oficial, sabe-se que à partida, o próximo governo teria de pagar em 2020 mais 10.013 milhões de euros de uma OT emitida em junho de 2010 e mais 13.540 milhões em 2021 relativos a uma linha obrigacionista lançada em abril de 2005.

O esforço só não será tão grande nestes dois anos porque esta semana o Tesouro, através da agência de gestão da dívida (IGCP), avançou com uma troca de Obrigações do Tesouro (basicamente um adiamento do pagamento nestes dois anos (2020 e 2021), aliviando os picos nos reembolsos que se estavam a perfilar no horizonte por conta de mais encargos futuros).

Assim, em 2020, a República já só vai ter de pagar 8.977 milhões de euros por conta dessa OT lançada em 2010 e no ano seguinte 12.670 milhões. Os credores aceitaram ser ressarcidos de parte da dívida (cerca de 1.906 milhões) mais tarde (em 2023 e 2027), mas para isso exigiram taxas de juro superiores, mais aliciantes.

Como referido, esta estratégia permite alisar o perfil de pagamentos da dívida, evitando picos anuais que podem perturbar o normal funcionamento da tesouraria pública.

O facto de o défice estar a caminhar para zero é importante na medida em que a República fica menos pressionada a ir ao mercado endividar-se para suprir a diferença entre receitas e despesas. Em simultâneo, reduz-se o peso da dívida e, com o tempo, os encargos com juros (que vão ao défice).

“2016 e 2017 apresentaram os défices mais baixos da democracia portuguesa, tendência que prosseguirá em 2018 e 2019, sustentando a redução gradual e sustentada da dívida pública”, disse o chefe do governo, António Costa, no encerramento das votações do OE2019.

Para Mário Centeno, “contas públicas equilibradas dão segurança aos portugueses de que o aumento de rendimentos dos últimos três anos é sustentável e de que não se vai voltar atrás”.

E “a sustentabilidade da dívida pública e a redução continuada do seu peso na riqueza criada faz com que todas as agências de rating coloquem hoje a dívida da República em grau de investimento”.

Esta semana, João Leão, o secretário de Estado do Orçamento defendeu aquilo que para si é o novo normal das finanças portuguesas: um défice perto de zero, com tendência para excedente. “Temos que nos habituar a ter as contas públicas em ordem, porque essa é a situação de normalidade»; “o défice próximo de zero será algo que acontecerá pela primeira vez em democracia”.

Em 2019, a meta do défice é de 0,2% do produto interno bruto (PIB). O peso da dívida pública deve cair para 118,5% do PIB, prevê o governo.

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